09/11/2021 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2021 18:28

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:28

Juntada de Informação
21/09/2021 14:15

Juntada de certidão
18/08/2021 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN em 17/08/2021 23:59.
07/08/2021 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.
20/07/2021 01:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
24/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:16

Recurso especial admitido
21/06/2021 18:16

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2021 00:03

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO em 23/03/2021 23:59.
23/03/2021 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.
27/02/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 23:51

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014130-78.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014130-78.2001.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN POLO PASSIVO: DISTRITO FEDERAL e outros Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO - DF07482 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO - (OAB: DF07482) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/02/2021 10:11

Conclusos para decisão
02/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:14

Juntada de certidão de processo migrado
16/12/2020 15:14

Juntada de volume
16/12/2020 15:14

Juntada de volume
16/12/2020 15:14

Juntada de volume
16/12/2020 15:14

Juntada de volume
26/10/2020 14:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2016 15:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/04/2016 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/04/2016 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/04/2016 11:46

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
11/03/2016 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856399 CONTRA-RAZOES
11/03/2016 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856406 CONTRA-RAZOES
11/03/2016 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3855988 CONTRA-RAZOES
11/03/2016 18:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856014 CONTRA-RAZOES
01/03/2016 16:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/03/2016 14:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAOLA AIRES CORREA LIMA - CARGA
25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
26/01/2016 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/01/2016 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
22/01/2016 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
22/01/2016 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/01/2016 18:48

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/01/2016 18:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3811927 RECURSO ESPECIAL
20/01/2016 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/11/2015 16:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 02/12/2015)
12/11/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 12/11/2015
10/11/2015 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2015). Nº de folhas do processo: 362
09/11/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/11/2015 09:09

PROCESSO REMETIDO
29/09/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2015 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2015 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/07/2015 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/07/2015 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/07/2015 15:10

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/07/2015 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3684898 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/07/2015 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
15/07/2015 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPHAN
06/07/2015 17:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/06/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 18/06/2015
16/06/2015 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2015). Nº de folhas do processo: 352
12/06/2015 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/06/2015 17:29

PROCESSO REMETIDO
09/06/2015 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
02/06/2015 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 02/06/2015
22/05/2015 17:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2015
05/05/2015 15:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/05/2015 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/04/2015 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
24/04/2015 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/04/2015 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/04/2015 17:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/04/2015 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/04/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
10/04/2015 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2015 15:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/03/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2015 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/03/2015 08:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO
11/03/2015 19:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/03/2015 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/03/2015 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
11/03/2015 18:25

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0014130-78.2001.4.01.3400 (2001.34.00.014149-3) e distribuido ao
11/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
09/03/2015 20:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
09/03/2015 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/03/2015 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/03/2015 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
03/03/2015 14:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/03/2015 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
02/03/2015 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/01/2015 16:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
29/01/2015 15:50

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES
18/12/2014 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536013 EMBARGOS INFRINGENTES
18/12/2014 14:36

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
18/12/2014 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
16/12/2014 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (IPHAN) (WEB)
17/11/2014 12:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/11/2014 11:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/11/2014 16:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 320. Destino: DIJUL 09 ESC "O"
05/11/2014 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/11/2014 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
30/09/2013 10:37

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
30/09/2013 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
27/09/2013 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/09/2013 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
25/09/2013 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
17/09/2013 09:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Juiz Federal Rodrigo Navarro de Oliveira. Fica designado para lavrar o acórdão o Desembargador Federal Kássio Marques Nunes
10/09/2013 11:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2013, 175 (ADITAMENTO À PAUTA)
06/09/2013 08:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2013
29/07/2013 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2013 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
25/07/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
27/05/2013 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
06/05/2013 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/05/2013 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
30/04/2013 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
11/04/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
11/04/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
09/03/2012 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
09/03/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
09/03/2012 11:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
09/03/2012 11:28

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
09/03/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
09/03/2012 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
09/03/2012 11:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/03/2012 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
06/03/2012 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
10/08/2011 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
10/08/2011 16:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
14/03/2011 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 46
23/02/2011 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
23/02/2011 14:09

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
26/01/2011 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
12/01/2011 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
30/08/2010 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
17/08/2010 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
12/08/2010 19:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
09/10/2008 10:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/01/2006 18:18

CONCLUSÃO AO RELATOR
12/01/2006 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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