TRF1 - 0026523-19.2016.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *97.***.*60-25

Advogados

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

CPF *17.***.*21-26

TIAGO ASSIS SILVA

CPF *13.***.*58-89

LIZANA DA SILVA ORNELLAS

OAB: 48418/BA

CPF *70.***.*38-87

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO

CPF *16.***.*92-04

LUDMILLA VALVERDE CARDOSO DO CARMO

RIVAS CHAVES FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 04.258.009/0001-58

ONILIA DO NASCIMENTO BORGES

RIVANILDO BORGES CHAVES

Advogados

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

CPF *46.***.*40-25

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB: 42070/BA

CPF *38.***.*67-71

PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO

OAB: 34303/BA

CPF *17.***.*40-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:13

    Decorrido prazo de JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:37

    Decorrido prazo de RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO em 27/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de ONILIA DO NASCIMENTO BORGES em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de RIVANILDO BORGES CHAVES em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:42

    Decorrido prazo de LUDMILLA VALVERDE CARDOSO DO CARMO em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:13

    Decorrido prazo de RIVAS CHAVES FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 08/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0026523-19.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: RICARDO JASSON MAGALHAES MACHADO DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDMILLA VALVERDE CARDOSO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 14:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2020 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/02/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PELO AUTOR JUSTINO OLIVEIRA DOS SANTOS, NEST

  • 12/12/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2019 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 30/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/08/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL.S 174/175-V. PRAZO DE 15 DIAS.

  • 13/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - 1 VOLUME MAIS 3 ANEXOS

  • 29/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2019 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/07/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTR

  • 05/07/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/06/2019 17:07

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/06/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 17:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA FNDE - VISTA PESSOAL

  • 02/04/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/10/2018 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2018 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O FNDE

  • 04/09/2018 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2018 18:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2018 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA DO FUNDO NACIONAL DE DESENV

  • 08/08/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2018 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ PETIÇÃO DA PGF 01 VOLUME E 03 ANEXOS

  • 12/07/2018 15:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.06/08/2018, AÇÃO POPULAR(UM VOLUME) C/ TRÊS ANEXOS REFERENTES AOS AUTOS26523-19.2016.4.01.3300

  • 06/07/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO FNDE, UM VOLUMES DE AÇÃO POPULAR, BEM COMO TRÊS ANEXOS REFERENTE 26523-19.2016.4.01.3300

  • 07/06/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PZO DE DEV.15/06/2018, C/ UM VOLUME E TRÊS ANEXOS REFERENTES AO PROC.26523-19.2016.4.01.3300

  • 04/06/2018 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2018 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO DE DEV.06/06/2018, C/UM VOLUME E TRÊS ANEXOS

  • 22/05/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/05/2018 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2018 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ UMA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL MAIS 3 ANEXOS

  • 16/05/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2018 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2018 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2018 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2018 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE ALAGOINHAS/BA

  • 18/10/2017 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2017 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 08/08/2017

  • 25/07/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS AVISOS DE RECEBIMENTO DE FLS. 124V/125, NOS QUAIS SE VERIFICA Q

  • 13/07/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 10:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 3

  • 24/05/2017 13:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR

  • 17/05/2017 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO ATÉ 16/05/2017

  • 17/04/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 19:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS AVISOS DE RECEBIMENTO DE FLS. 64, 65 E 66, NOS QUAIS SE VERIFIC

  • 14/02/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2017 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2017 13:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2017 13:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 06/02/2017 13:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/11/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 13:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Onilia do Nascimento Borges, Rivanildo Borges Chaves e Rivas Chaves Fabricação e Comercio

  • 03/11/2016 13:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ludimila Valverde Cardoso do Carmo, Município de Santo Amaro e Ricardo Jasson Magalhães do Carmo

  • 03/11/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ATÉ 18/10

  • 29/09/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV. 2209/2016

  • 06/09/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 15:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2016 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2016 19:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 18:58

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2016 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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