26/08/2022 12:28

Baixa Definitiva
26/08/2022 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/11/2021 23:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 16:12

Juntada de manifestação
10/11/2021 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 18:14

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:43

Juntada de manifestação
07/05/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 19:09

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
04/04/2021 09:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 05:23

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 02:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 22:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:10

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 14:41

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 10:55

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 07:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:21

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/03/2021 23:59.
23/03/2021 03:11

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 22/03/2021 23:59.
18/03/2021 19:13

Juntada de manifestação
02/03/2021 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014933-20.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO SAFRA S A e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
01/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU
05/10/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2020 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2020 14:32

Conclusos para decisão
18/09/2020 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SECVA 05/2020
21/02/2020 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2020 09:08

OFICIO EXPEDIDO
20/02/2020 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/02/2020 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2019 17:06

Conclusos para despacho
10/07/2019 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
17/06/2019 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2019 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO IMPETRANTE
29/05/2019 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
22/05/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/05/2019 20:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2019 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2979/2018 DA CEF
14/03/2019 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SECVA N 312/2018 CUMPRIDO
30/11/2018 16:19

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA N 312/2018 A CEF
29/11/2018 16:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2018 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O OF SECVA N 202/2018 CUMPRIDO
24/07/2018 14:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/07/2018 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 202/2018 EXPEDIDO
17/07/2018 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/06/2018 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2018 14:17

Conclusos para despacho
08/03/2018 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM
08/03/2018 13:51

RECEBIDOS DO TRF
10/05/2005 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/05/2005 14:01

REMESSA ORDENADA: TRF
10/05/2005 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/04/2005 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2005 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2005 14:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
11/04/2005 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2005 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2005 15:41

Conclusos para despacho
22/02/2005 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2005 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2005 18:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/11/2004 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2004 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/11/2004 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/11/2004 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2004 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2004 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2004 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 1706/2004-B.
29/07/2004 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/07/2004 12:49

PARECER MPF: APRESENTADO
15/07/2004 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2004 09:22

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2004 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2004 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2004 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2004 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
13/05/2004 16:51

Conclusos para decisão
07/05/2004 15:37

REMESSA ORDENADA: MPF
05/05/2004 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2004 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2004 13:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/04/2004 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/04/2004 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/04/2004 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DEPÓSITO
22/04/2004 15:24

Conclusos para decisão
20/04/2004 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2004 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2004 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2004 13:50

Conclusos para decisão
20/04/2004 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2004 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/04/2004 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2004 10:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2004 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2004 15:00

Conclusos para despacho
02/04/2004 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2004 13:50

Conclusos para despacho
02/04/2004 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2004 08:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2004

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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