TRF1 - 0000744-78.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.306.597/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 13:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/09/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/04/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:26

    Juntada de Informação

  • 06/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 01:02

    Publicado Intimação em 03/03/2022.

  • 04/03/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 19:08

    Recurso especial admitido

  • 18/02/2022 19:07

    Recurso especial admitido

  • 18/02/2022 15:22

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/02/2022 15:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 25/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 17/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 27/02/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000744-78.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000744-78.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP Advogado do(a) APELANTE: HUMBERTO PEREIRA ROCHA - GO19716 POLO PASSIVO: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - DF28482 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - (OAB: DF28482) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/01/2021 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 05:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 05:52

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 05:52

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 05:52

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2018 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2018 10:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2018 10:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/06/2018 13:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 08/06/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 08/06/2018 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 08/06/2018 09:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 06/06/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/06/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/05/2018 20:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/05/2018 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 09/05/2018 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/05/2018 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/04/2018 13:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 12/03/2018 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/12/2017 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 07:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/11/2017 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2017 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/10/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4271795 PETIÇÃO

  • 27/10/2017 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2017 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2014 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 18:36

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 12/02/2014 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2014 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - CARGA

  • 30/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

  • 03/12/2013 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 14:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/11/2013 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228916 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/11/2013 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3228917 RECURSO ESPECIAL

  • 29/10/2013 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/09/2013 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/08/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013. Nº de folhas do processo: 232

  • 15/08/2013 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/08/2013 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/08/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgalmento, deu parcial provimento aos Embargos de Declaração

  • 09/08/2013 11:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS

  • 21/09/2012 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/09/2012 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/09/2012 11:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 19/09/2012 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/09/2012 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 10/09/2012 16:03

    DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO DO AGRESP N. 15744-21.2010.4.01.0000/DF (STJ)

  • 25/10/2010 14:49

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 022 SB. 06 2ºSS

  • 08/07/2010 23:14

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/04/2010 17:08

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 23/03/2010 17:48

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0015744-21.2010.4.01.0000

  • 22/03/2010 17:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2010 10:37

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (ANP)(AG/RESP)

  • 01/03/2010 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/02/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 17/02/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2010 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2009 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/11/2009 15:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP

  • 24/11/2009 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2323068 CONTRA-RAZOES

  • 20/11/2009 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/11/2009 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA - CARGA

  • 05/11/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2009 E PUBLICADA DIA 05/11/2009

  • 05/10/2009 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2009 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2009 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2277367 RECURSO ESPECIAL

  • 09/09/2009 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/08/2009 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 03/08/2009 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/07/2009 11:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 24/07/2009 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242416 PROCURAÇÃO

  • 24/07/2009 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2235299 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/07/2009 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/07/2009 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - CARGA

  • 26/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 25/06/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 26/06/2009 - FLS. DO E-DJF1:370/466.

  • 25/06/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2009. Nº de folhas do processo: 163

  • 18/06/2009 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/06/2009 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 09/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2009 15:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 09/06/2009 - ÀS 14:00 HORAS (JUÍZA CONV. GILADA SIGMARINGA SEIXAS)

  • 08/05/2009 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/05/2009 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 06/05/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/05/2009 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/09/2008 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 11/09/2008 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 28/07/2008 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/07/2008 16:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/07/2008 16:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/07/2008 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2032577 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/07/2008 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2036807 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 09/07/2008 11:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2008 10:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANP)

  • 27/06/2008 12:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 27/06/2008 11:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N° 113/2008 - ANP

  • 30/05/2008 12:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N° 113/2008 - ANP

  • 30/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2008 (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2008)

  • 27/05/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 30/05/2008. Nº de folhas do processo: 146

  • 09/05/2008 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/05/2008 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 18/03/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e deu parcial provimento ao apelo da ANP e à remessa oficial

  • 11/03/2008 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 05/03/2008, PUBLICAÇÃO: 06/03/2008, PAGS. 130/139.

  • 03/03/2008 16:24

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - , DIGO, JULGAMENTO TRANSFERIDO DO DIA 11/3/2008 PARA O DIA 17/3/2008.

  • 28/02/2008 14:22

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/02/2008 13:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 27/02/2008 - PUBLICAÇÃO 28/02/2008 PGS. 231/236

  • 22/02/2008 18:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2008

  • 11/01/2007 16:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/01/2007 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1782012 REQ. JUNTADA

  • 09/01/2007 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 19/12/2006 18:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/07/2006 12:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - AO GAB. DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL APÓS CERTIDÃO

  • 17/07/2006 12:27

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. ANTONIO EZEQUIEL P/ EMITIR CERTIDÃO

  • 13/07/2006 17:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. DO DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL P/ CERTIDÃO

  • 04/02/2004 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1385970 REQUERENDO

  • 04/02/2004 15:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 22/01/2004 18:26

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/12/2003 18:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/2003 18:41

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/12/2003 17:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CERTIDÃO

  • 02/10/2003 13:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 14/05/2003 18:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/05/2003 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2003

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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