TRF1 - 0001866-29.2006.4.01.3311

25/08/2021 17:24

Juntada de documentos diversos

18/08/2021 20:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/08/2021 20:43

Conclusos para decisão

18/08/2021 20:39

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL (216) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

18/08/2021 20:38

Juntada de Certidão de redistribuição

16/08/2021 17:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/08/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA-BA em 13/08/2021 23:59.

10/08/2021 15:51

Juntada de Certidão

29/07/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021 16:03

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021 10:44

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021 13:04

Prejudicado o recurso

20/07/2021 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2021 11:04

Juntada de Certidão de julgamento

23/06/2021 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2021 13:51

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

25/05/2021 17:06

Juntada de Certidão de julgamento

12/05/2021 13:20

Juntada de Certidão de julgamento

06/05/2021 09:01

Deliberado em Sessão - Adiado

04/05/2021 09:53

Juntada de Certidão de julgamento

05/04/2021 21:41

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 18:15

Incluído em pauta para 29/04/2021 14:00:00 Plenário.

25/03/2021 00:02

Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA-BA em 16/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 11:29

Conclusos para decisão

19/02/2021 11:24

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

11/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021 09:20

Conclusos para decisão

28/01/2021 15:16

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 04:43

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 04:43

Juntada de Petição (outras)

04/11/2020 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2020 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/06/2020 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/05/2020 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

21/05/2020 13:13

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO

04/05/2020 16:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2020 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

04/05/2020 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

30/04/2020 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

07/04/2020 13:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

10/10/2019 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

09/10/2019 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

09/10/2019 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

08/10/2019 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

09/08/2019 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2019 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

09/08/2019 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ/PROCESSO DE CORTE ESPECIAL

07/03/2019 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2019 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/03/2019 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/11/2018 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2018 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

29/11/2018 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

22/05/2018 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/05/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

22/05/2018 08:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 19:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

13/06/2017 09:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/06/2017 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

09/06/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

09/06/2017 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4231724 PARECER (DO MPF)

09/06/2017 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/05/2017 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/03/2017 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167744 PETIÇÃO

21/02/2017 17:50

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. A CARTA DE ORDEM Nº 24/2017

10/02/2017 17:50

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

08/02/2017 17:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

07/02/2017 10:53

CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO DE ITABUNA-BA

06/02/2017 10:59

EDITAL AFIXADO

26/01/2017 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/01/2017 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/05/2016 08:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/05/2016 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/05/2016 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/05/2016 18:02

PROCESSO AUTUADO COMO - ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 0001866-29.2006.4.01.3311 (2006.33.11.001875-0) e distribuido ao

05/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

04/05/2016 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/04/2016 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/04/2016 17:44

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 15/02/2016

15/04/2016 18:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

08/03/2016 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3859337 PETIÇÃO

08/03/2016 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

07/03/2016 09:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/01/2016 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/01/2016 09:04

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/12/2015 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/12/2015 10:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/11/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

04/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015. Nº de folhas do processo: 208

28/10/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/10/2015 10:46

PROCESSO REMETIDO

21/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - suscitou incidente de inconstitucionalidade da Lei nº 1.852/2001, do Município de Itabuna/BA e determinou a remessa à Corte Especial

15/10/2015 18:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

09/10/2015 16:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

07/12/2010 17:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/12/2010 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2010 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/12/2010 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

06/12/2010 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA