13/08/2022 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 12/08/2022.
13/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
10/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 08:38

Processo Desarquivado
05/11/2021 14:40

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 09:37

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO MACEDO em 04/11/2021 23:59.
13/10/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 13:32

Juntada de Certidão
07/10/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:42

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2021 07:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO MACEDO em 27/08/2021 23:59.
30/07/2021 14:12

Juntada de Certidão
30/07/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:10

Expedição de Carta precatória.
26/07/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 08:07

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2021 08:07

Outras Decisões
23/07/2021 11:12

Conclusos para decisão
22/07/2021 16:25

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 21/07/2021 23:59.
08/06/2021 03:12

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
01/06/2021 19:38

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 09:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 0003165-41.2015.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REQUERIDO: MANOEL FRANCISCO MACEDO Advogados do(a) REQUERIDO: TAIANE MARIA MACEDO PINTO DE SANTANA - BA54311, WILLYAN ALBERTO TELES DOS SANTOS - BA49505 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 0003165-41.2015.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOEL FRANCISCO MACEDO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-2387.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal
31/05/2021 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:27

Expedição de Edital.
25/05/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 04:25

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO MACEDO em 25/03/2021 23:59.
02/02/2021 21:47

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:13

Juntada de Certidão de processo migrado
13/01/2021 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2021 08:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/11/2020 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE
04/11/2020 12:22

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/10/2020 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/08/2020 09:51

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/06/2020 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
05/05/2020 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 469
05/05/2020 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 469
05/05/2020 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 469
07/02/2020 12:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/02/2020 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/01/2020 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2019 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2019 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2019 15:55

Conclusos para decisão
30/09/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2019 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
30/09/2019 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF
22/08/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2019 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/07/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/07/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
27/05/2019 09:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA.
02/05/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF
29/03/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/02/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/02/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2018 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
05/10/2018 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/08/2018 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF
01/08/2018 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
24/07/2018 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2384
22/05/2018 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/05/2018 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/02/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/01/2018 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/2018 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2018 14:43

Conclusos para despacho
17/10/2017 15:45

OFICIO EXPEDIDO
27/09/2017 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2017 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2017 08:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2017 08:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2017 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2017 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF
06/06/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2017 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2017 16:52

OFICIO EXPEDIDO
22/03/2017 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2017 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 15:29

Conclusos para despacho
21/03/2017 15:25

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
21/02/2017 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/02/2017 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/02/2017 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2016 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/11/2016 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3388
01/06/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/04/2016 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2016 17:12

Conclusos para despacho
31/03/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2016 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2016 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2016 19:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2016 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
04/02/2016 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2015 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2015 17:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/10/2015 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2015 12:25

Conclusos para despacho
05/10/2015 10:24

INICIAL AUTUADA
05/10/2015 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2015 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
13/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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