TRF1 - 0005475-20.2016.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LEITE SILVA

CPF *07.***.*98-71

PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA

CPF *05.***.*42-00

Advogados

RARISON TATAIRA DA SILVA

OAB: 263/RR

CPF *81.***.*89-20

ANGRIA KARTIE FEITOSA SILVA

OAB: 1269/RR

CPF *83.***.*45-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 23:03

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 13:17

    Juntada de apelação

  • 08/09/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 20:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 20:54

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 02:02

    Decorrido prazo de EDUARDO LEITE SILVA em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 18:51

    Cancelada a conclusão

  • 10/08/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 12:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/08/2022 01:41

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:26

    Juntada de parecer

  • 25/07/2022 17:26

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 10:19

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 18:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 19:57

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 01:20

    Decorrido prazo de EDUARDO LEITE SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:17

    Decorrido prazo de ANGRIA KARTIE FEITOSA SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 22:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 10/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 22:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 22:40

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 11/10/2021 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 03:37

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 16:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/06/2021 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 09:57

    Expedição de Intimação.

  • 08/06/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 03:11

    Decorrido prazo de EDUARDO LEITE SILVA em 07/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:50

    Decorrido prazo de EDUARDO LEITE SILVA em 11/12/2020 23:59.

  • 02/06/2021 13:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/06/2021 06:07

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0005475-20.2016.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RARISON TATAIRA DA SILVA, OABRR263, e ANGRIA KARTIE FEITOSA SILVA, OABRR 1269.

    ATA DE AUDIÊNCIA I.

    Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 14h30 (horário local), o Juízo saudou os presentes e declarou ABERTA a audiência de continuidade de instrução e julgamento dos autos em destaque(art. 400, CPP).

    II.

    Consideradas as notórias restrições impostas pela pandemia por COVID-19, a realização da presente audiência se dará excepcionalmente em formato telepresencial (art. 17, I, Resolução CNJ n.º 329/2020 c/c art. 3º, V, Resolução CNJ n.º 354/2020), razão pela qual o Juízo determinou o início da gravação do ato realizada pelo Sistema de Registro Audiovisual Microsoft Teams (art. 405, CPP c/c art. 12, I, Resolução CNJ n.º 329/2020 c/c art. 7º, IV, Resolução CNJ n.º 354/2020).

    III.

    Os participantes foram cientificados de que as oitivas telepresenciais ou por videoconferência são equiparadas às presenciais para todos os fins legais e, depois de encerradas, terão sua gravação disponibilizada às partes no próprio sistema PJe (art. 7º, I e IV, Resolução CNJ n.º 354/2020).

    IV.

    O Juízo informou, também, que todos os participantes devem habilitar seus respectivos vídeos, e mantê-los ligados durante a audiência, para que sejam identificados; e que os microfones dos participantes devem ser mantidos no mudo até que lhe seja franqueada a palavra.

    V.

    Pedidos dirigidos aos secretários da audiência ou mesmo ao magistrado devem ser comunicados via chat do aplicativo Teams ou, sendo necessário fazer uso da palavra, via requerimento no próprio aplicativo por meio do sinal gráfico correspondente a “levantar a mão”.

    VI.

    A identificação das partes e demais participantes por meio da exibição de documento de identificação pessoal com foto se deu perante a Secretaria da Audiência (art. 12, II, Resolução CNJ n.º 329/2020).

    VII.

    Feitos esses registros procedimentais, verificou-se a PRESENÇA: (i) da eminente Procuradora da República Dra.

    ANA CAROLINA CASTRO TINELLI; (ii) do advogado Dr.

    RARISON TATAIRA DA SILVA (OAB/RR 263), representando o réu PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA; (ii) da advogada Dra.

    ANGRIA KARTIE FEITOSA SILVA (OAB/RR 1269), representando o réu EDUARDO LEITE SILVA; e (iv) das testemunhas arroladas pela acusação DAVID BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, Analista Tributário da Receita Federal à época, e MARCIO ROSAL BEZERRA BARROS, Auditor Fiscal da Receita.

    VIII.

    Verificou-se a AUSÊNCIA dos réus EDUARDO LEITE SILVA e PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA.

    IX.

    Iniciada a oitiva, as TESTEMUNHAS foram compromissadas, não contraditadas, e devidamente advertidas sobre as penas cominadas ao falso testemunho (art. 210, CPP), além da proibição de acesso a documentos, informações, computadores, aparelhos celulares, bem como o uso de qualquer equipamento eletrônico pessoal (art. 204, CPP c/c art. 15, § 2º, Resolução CNJ n.º 329/2020).

    X.

    Preservada a incomunicabilidade entre as testemunhas (art. 210, CPP c/c art. 7º, II, Resolução CNJ n.º 354/2020) e a restrição de acesso a atos alheios à sua oitiva (art. 12, IV, Resolução CNJ n.º 329/2020), os depoimentos foram registrados em meio audiovisual, que estará à disposição das partes no sistema PJe.

    XI.

    Encerradas as oitivas, o Juízo facultou às partes a oportunidade de formularem requerimento de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402, CPP).

    Dada a palavra, acusação e defesa não requereram diligências complementares.

    XII. À falta de diligências complementares, o Juízo deu por encerrada a instrução probatória, convertendo a apresentação de alegações finais orais em memoriais escritos, a serem apresentados no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela acusação (art. 403, § 3º, CPP), findo os quais, os autos devem ser conclusos para sentença.

    XIII.

    Não se registraram falhas técnicas dignas de nota (art. 17, III, Resolução CNJ n.º 329/2020).

    XIV.

    Em face da impossibilidade de assinatura do documento pelos participantes, em razão da realização do ato por videoconferência, a assinatura da ata pelo magistrado, única constante do documento, dar-se-á por intermédio do sistema PJe (art. 17, IV, §§ 1º e 2º, Resolução CNJ n.º 329/2020).

    XV.

    Da juntada da ata aos autos, devem ser todas as partes INTIMADAS para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentem, se o caso, eventuais impugnações.

    XVI.

    Por fim, o Juízo agradeceu a participação de todos, declarou encerrada a audiência e determinou o término da gravação.

    Boa Vista/RR, 25 de maio de 2021.

    BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal

  • 28/05/2021 19:12

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/05/2021 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJRR.

  • 28/05/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 15:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/05/2021 17:05

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 14:25

    Juntada de termo

  • 24/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 19:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2021 13:17

    Juntada de intimação

  • 20/05/2021 17:15

    Juntada de intimação

  • 20/05/2021 17:03

    Juntada de intimação

  • 20/05/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 11:39

    Juntada de intimação

  • 11/05/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2020 07:03

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 07:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 15:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 17:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 14:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 14:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 14:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 19/11/2020 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 14:34

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/05/2021 14:30 em 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR.

  • 19/11/2020 12:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 09:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 13:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 12:26

    Juntada de outras peças

  • 18/09/2020 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 17:14

    Juntada de outras peças

  • 15/08/2020 15:33

    Juntada de Parecer

  • 13/08/2020 10:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:40

    Juntada de termo

  • 02/07/2020 12:07

    Juntada de termo

  • 01/07/2020 05:00

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DA SILVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 18:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2020 15:50

    Decorrido prazo de EDUARDO LEITE SILVA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 12:57

    Juntada de Parecer

  • 18/05/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2020 11:33

    Juntada de capa

  • 15/05/2020 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/05/2020 11:06

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 11/05/2020 17:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 540/2020/SRJI

  • 09/03/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DA COMARCA DE PACARAIMA REDESIGNOU AIJ PARA 17/03/2020

  • 25/10/2019 13:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - NA CERTIDÃO DE FL. 136, NÃO CONSTA O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA.

  • 25/10/2019 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 11:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - (3ª) AUDIÊNCIA NA COMARCA DE PACARAIMA.

  • 04/06/2019 16:54

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 16/04/2019 10:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA COMARCA DE PACARAIMA

  • 16/04/2019 10:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DESIGNADA EM PACARAIMA

  • 15/04/2019 15:42

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL COMARCA DE PACARAIMA/RR

  • 15/04/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DESPACHO DA COMARCA DE PACARAIMA/RR REDESIGNANDO AUDIÊNCIA

  • 15/03/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO, JUÍZO COMARCA PACARAIMA, DETERMINANDO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 09/01/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SISCOM - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2019 ÀS 10H00MIN.

  • 07/12/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 11:49

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

  • 14/09/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 13/07/2018 10:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/05/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO CONSULTA SISCOM.

  • 31/01/2018 14:41

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CP 001/2017, FL. 83

  • 29/11/2017 13:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP FL. 83.

  • 21/09/2017 09:06

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/08/2017 11:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 01/06/2017 18:18

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - A COMARCA DE PACARAIMA-RR.

  • 06/04/2017 16:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/04/2017 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA - 1 HORA

  • 22/02/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EDUARDO LEITE, PAULO CESAR SOARES E PRISCILA RETROZ

  • 17/02/2017 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO FÁBIO SILVA ROCHA

  • 10/02/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

  • 07/02/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DE. FLS. 86-VERSO, NO EDJF1/SJRR, DO DIA07/02/2017, PAGINAS 23/24.

  • 07/02/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEC. FLS. 81/81-VERSO, NO EDJF1/SJRR, DO DIA07/02/2017, PAGINA 26.

  • 06/02/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - À PUBLICAÇÃO NO E-DJTRF1 O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 86-VERSO.

  • 06/02/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 19:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 001/2017, A COMARCA DE PACARAIMA/RR.

  • 12/01/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REUS E TEST.

  • 09/01/2017 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2016 15:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2016 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 09:56

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PAULO CESAR SOARES

  • 01/12/2016 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO CESAR SOARES

  • 28/11/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/11/2016 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDUARDO LEITE

  • 17/10/2016 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REUS.

  • 14/10/2016 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 11:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIDO CONFORME DECISAO FLS 62

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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