TRF1 - 0002424-44.2014.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WLADEMIR NERY DA SILVA NETO

CPF *14.***.*98-20

ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA

CPF *02.***.*14-15

Advogados

AMANTINO ALVES DA COSTA

OAB: 3720/DF

CPF *76.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 16:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/06/2021 18:56

    Juntada de Informação

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de WLADEMIR NERY DA SILVA NETO em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 12:09

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/06/2021 03:35

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 18:09

    Juntada de intimação

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002424-44.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WLADEMIR NERY DA SILVA NETO e outros Advogado do(a) REU: AMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Ex positis, com esteio no art. 107, IV do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, exclusivamente em relação ao réu ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA, devendo o feito prosseguir em relação ao réu WLADEMIR NERY DA SILVA NETO, em face de quem o prazo prescricional de oito anos não se implementou.

    Proceda a Secretaria à expedição das comunicações cabíveis, observando que a sentença penal condenatória a que se referiu nenhum efeito produz no particular. 4.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa em favor de WLADEMIR NERY DA SILVA NETO (ID 416770385).

    Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tendo em vista a manifestação da Defesa de que as razões recursais serão oferecidas na instância ad quem.

    Intime-se."

  • 01/06/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 15:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/05/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 18:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 11:13

    Juntada de parecer

  • 03/05/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:02

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 05/03/2021 12:02

    Juntada de diligência

  • 16/01/2021 18:53

    Juntada de apelação

  • 18/12/2020 10:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2020 10:48

    Juntada de diligência

  • 09/12/2020 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 21:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 19:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/11/2020 19:29

    Juntada de diligência

  • 11/11/2020 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 16:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2020 16:30

    Juntada de diligência

  • 13/10/2020 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/10/2020 09:12

    Decorrido prazo de WLADEMIR NERY DA SILVA NETO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:12

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/09/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2020 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 11:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 18:34

    Juntada de volume

  • 24/08/2020 15:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/08/2020 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/03/2018 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO- REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 11:50

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 405.

  • 20/03/2018 17:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12

  • 19/03/2018 17:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 20794-08.2013.4.01.3400)

  • 15/09/2017 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2017 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 21/08/2017 13:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/07/08

  • 04/08/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/07/2017 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 1922/2017/PRFN - 1ª REG.

  • 11/07/2017 18:16

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-PROCURADOR-CHEFE/DAU/PRFN/1A REGIÃO.

  • 11/07/2017 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2017 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/06/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0438/2017 DICAT

  • 04/05/2017 16:08

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP./AUTORIDADE/DICAT/DRF/DF

  • 03/05/2017 17:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 18:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFORMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL -

  • 08/10/2016 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 943/2016

  • 06/10/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ANTONIO ALBERTO OLIVERA E WLADEMIR NERY

  • 21/09/2016 15:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 168/1-AGUARD.RESP.DA AUTORIDADE/DICAT/DRF.

  • 21/09/2016 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/09/2016 08:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2016 08:07

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 19/09/2016 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRª. KELLE LOBATO

  • 13/09/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOMEAÇÃO ADOC - NPJ/CATÓLICA

  • 13/09/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 12/09/2016 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/09/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE CASSIO

  • 19/08/2016 14:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/08/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/19/08

  • 18/08/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2016 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/07/2016 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 24/06/2016 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2016 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2016 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 09/06/2016 19:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 943

  • 25/04/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA SETEMBRO

  • 22/04/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/25/04

  • 22/04/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2016 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/04/2016 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2016 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 08:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2016 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2016 16:56

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 15/12/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/11/2015 17:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2015 08:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2015 11:37

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/11/2015 11:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2015 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 14:44

    Conclusos para despacho - NO GABINETE PARA MARCAR AUDIENCIA

  • 19/10/2015 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°519/2015 MINISTERIO DA FAZENDA

  • 28/09/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2015 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 05/08/2015 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/07/2015 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/ 09/07; P. 206

  • 08/07/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/07/2015 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/06/2015 17:57

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/06/2015 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2015 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2015 13:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2015 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO DESIGNADA

  • 14/11/2014 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ANTONIO ALBERTO E WLADEMIR NERY

  • 24/10/2014 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 22/09/2014 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/09/2014 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 16:30

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 17/09/2014 16:29

    DENUNCIA AUTUADA

  • 10/09/2014 15:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Arrobaagropecuaria Mercantil LTDA

Advogado: Thais Pereira Schmidt

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 15:50

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