TRF1 - 0012943-07.2007.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

BENTO SIMIAO DE SOUZA

CPF *46.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2022 13:10

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/09/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de Informação

  • 13/08/2021 15:39

    Juntada de certidão

  • 26/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 25/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 16:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de BENTO SIMIAO DE SOUZA em 26/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 03/05/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de BENTO SIMIAO DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 27/02/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012943-07.2007.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012943-07.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BENTO SIMIAO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO SIMIAO DE SOUZA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 00:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 00:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 06/03/2020 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 17/08/2018 15:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2018 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/05/2018 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 16/05/2018 11:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/04/2018 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/11/2017 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 16:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 07/08/2017 15:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/08/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/08/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/06/2017 08:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 01/06/2017 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 13:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/04/2017 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/04/2017 15:40

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/04/2017

  • 04/04/2017 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159527 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 04/04/2017 09:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159526 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 22/03/2017 16:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2017 10:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/12/2016 08:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 159

  • 02/12/2016 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/12/2016 10:34

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 30/11/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 27/10/2016 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/10/2016 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016

  • 03/10/2016 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2016 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/10/2016 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/09/2016 14:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/09/2016 10:58

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/08/2016 12:39

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/08/2016 13:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/07/2016 13:45

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/07/2016 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959660 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/07/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2016 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/06/2016 08:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU - INTIMAÇÃO DO DIA 24/06/2016

  • 27/05/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 25/05/2016)

  • 24/05/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/05/2016. Nº de folhas do processo: 143

  • 12/05/2016 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA (PAJ)

  • 12/05/2016 11:15

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 06/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 30/03/2016 08:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2016 10:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

  • 05/02/2016 12:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2016 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 04/02/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 04/02/2016 15:52

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 04/02/2016 15:51

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/02/2016 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 04/02/2016 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/12/2015 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2015 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 10:10

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 18:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/07/2014 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/09/2010 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 18/08/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 18/05/2010 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 30/04/2010 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 17:16

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/10/2009 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/10/2009 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2009 17:09

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2009

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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