30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 0012943-07.2007.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENTO SIMIAO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O, LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA BAZAN - MT16339/O e JANAINE DA SILVA MALDONADO - MT21779/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, decorrente de ação proposta inicialmente por BENTO SIMIÃO DE SOUZA em face da UNIÃO e do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, tendo por objeto o recebimento de seus proventos conforme os vencimentos dos servidores da ativa.

Na r. decisão prolatada em id 2143376097, deferiu-se o pedido de habilitação formulado por Benedita Simiana de Souza Pereira, Nilza Simiana Souza de Jesus, Maria Simiana de Souza, Armerinda Simiana de Souza Pereira, Conceição Simiana de Souza e Iracema Simiana de Souza Pereira, sucessoras de Bento Simião de Souza, e também pelos sucessores de Leonice Simião de Souza (sendo este sucessor de Bento Simião de Souza), a saber, Felícia Pereira de Souza, Edselma Pereira de Souza Arruda, Erbeson Bento Pereira de Souza, Elison Pereira de Souza e Fidelis Pereira de Souza.

Na referida decisão foi indeferido o pedido de habilitação formulado por Ciriano Pinto de Oliveira e Domingas Simiana de Souza.

Intimada na forma do art. 535 do CPC, a UNIÃO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo a ocorrência de excesso de execução no montante de R$ 551.213,41.

Apresentou proposta de acordo (id 2153238521).

Na sequência, foi requerida pela parte credora a habilitação dos sucessores de Mariano Simião de Souza, já falecido e que era sucessor de Bento Simião de Souza, e da sucessora Domingas Simiana de Souza (id 2157136132).

Posteriormente, os credores apresentaram novos cálculos, mas que superam o valor informado nos cálculos da devedora, pelo que requereram a remessa dos autos à Contadoria do juízo para sanar a controvérsia (id 2173766976).

Pois bem.

Considerando a alegação de que a sucessora Domingas Simiana de Souza é interditada, porém sem qualquer comprovação, já que não foi apresentada a sentença mencionada na petição juntada em id 2157136132, determino a intimação da parte credora para que comprove o alegado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação formulado pela Sra.

Domingas.

No mesmo prazo, deverá a parte credora informar acerca da existência de demais sucessores, esclarecendo a sua exclusiva legitimidade para a causa, bem como indicar se há inventário e/ou testamento em nome do falecido e, se for o caso, apresentar a respectiva certidão negativa e demais documentos comprobatórios, conforme requerido pela União em id 2153238521 – Pág. 4.

Vindo, intime-se a devedora UNIÃO para pronunciar-se sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Mariano Simião de Souza e por Domingas Simiana de Souza, no prazo de 5 dias (CPC, art. 689, c/c art. 183).

Após, venham os autos conclusos para decisão.

O pedido de remessa dos autos à Contadoria do juízo, formulado pela parte credora em id será apreciado após a análise do pedido de habilitação pendente, sobretudo para garantir o efetivo contraditório em todos os atos do processo.

Intimem-se e cumpra-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto
22/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012943-07.2007.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012943-07.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BENTO SIMIAO DE SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO SIMIAO DE SOUZA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/10/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/10/2009 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
08/10/2009 13:27

REMESSA ORDENADA: TRF
08/10/2009 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/08/2009 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 14/08/2009 E PUB. 17/8/2009
07/08/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 07/8/2009
25/06/2009 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2009 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ...
29/05/2009 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2009 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2009 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/05/2009 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2009 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2009 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
15/05/2009 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2009 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/03/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/3/2009
03/03/2009 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/03/2009 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/02/2009 17:51

Conclusos para decisão
27/02/2009 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/02/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVUL: 01/12/08 E PUBL: 02/12/08
26/11/2008 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPE 26/11/2008
25/11/2008 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2008 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM SEDE DE DESPACHO INTEGRATIVO....DEVENDO-SE LER: 'MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA..."
17/11/2008 12:39

Conclusos para despacho
17/11/2008 12:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/11/2008 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
28/10/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2008 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2008 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/10/2008 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2008 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2008 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MAF-SE A RE.
30/09/2008 14:47

Conclusos para decisão
30/09/2008 14:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
29/09/2008 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2008 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DNIT
17/09/2008 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPE 17/09/2008
07/08/2008 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/08/2008 08:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
06/06/2008 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/05/2008 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/05/2008 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2008 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2008 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2008 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/04/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2008 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU
01/02/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Especificação de provas pela parte ré, em 05(cinco) dias.
27/11/2007 17:22

REPLICA APRESENTADA
24/10/2007 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 133/2007
23/10/2007 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.
23/10/2007 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/09/2007 18:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2007 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.
19/09/2007 18:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO.
12/09/2007 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/09/2007 11:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2007 10:55

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
11/09/2007 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA...
10/09/2007 17:23

Conclusos para decisão
10/09/2007 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2007 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2007 16:13

INICIAL AUTUADA
10/09/2007 09:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2007

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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