TRF1 - 0009947-73.2001.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA

CPF *01.***.*52-79

Advogados

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009947-73.2001.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009947-73.2001.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/10/2004 10:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2004 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/09/2004 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 13/09/2004 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2004 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2004 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2004 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/08/2004 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 04/08/2004 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV CENTENARIO, 2883, S/1010

  • 04/08/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/08

  • 04/08/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2004 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2004 18:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 60B, 96/100

  • 19/07/2004 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2004 18:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2004 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 18/06/2004 13:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/06/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2004 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

  • 19/05/2004 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15 D

  • 11/05/2004 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 06/05/2004 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/05/2004 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/05

  • 04/05/2004 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17/05

  • 04/05/2004 13:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/04/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 17/05

  • 30/04/2004 13:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 30/04/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2004 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 19/04

  • 12/04/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2004 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT MAND

  • 01/04/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 22/04

  • 01/04/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2004 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2004 18:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 18:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2004 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 12/03

  • 05/03/2004 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2004 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 17/02/2004 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 15/03

  • 12/02/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/02/2004 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2004 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 23/01/2004 18:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2004 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/12

  • 02/12/2003 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2003 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2003 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2003 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 02/10/2003 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/10/2003 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 31/10

  • 30/09/2003 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/08/2003 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

  • 15/07/2003 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 22/8

  • 15/07/2003 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2003 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2003 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2003 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2003 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 09/06/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 27/6

  • 12/05/2003 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2003 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2003 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2003 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2003 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 2/5

  • 27/03/2003 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2003 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2003 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 02 - 21/03

  • 21/03/2003 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2003 17:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2003 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 11/12/2002 16:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/12/2002 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 20/01/2003

  • 02/12/2002 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2002 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 31/10/2002 07:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/10/2002 07:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2002 14:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 18:32

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/09/2002 07:41

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/09/2002 07:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2002 18:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2002 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2002 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 26/08/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/09

  • 26/08/2002 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2002 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2002 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2002 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2002 19:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 19/08/2002 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/08

  • 16/08/2002 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 14/08/2002 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19/08

  • 14/08/2002 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2002 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2002 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2002 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2002 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2002 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2002 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 16/08-LOTE02

  • 30/07/2002 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - 16/08

  • 30/07/2002 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2002 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 22/07/2002 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2002 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EMCI

  • 19/07/2002 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2002 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET

  • 08/07/2002 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/08

  • 08/07/2002 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/07/2002 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2002 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2002 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2002 18:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 27/06/2002 11:41

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO ROBERTO CHARLES SILVA GOES, AV TANCREDO NEVES, 909, SL 1202, ED ANDRE GUIMARAES BUSINESS CENTER

  • 22/05/2002 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/05/2002 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2002 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

  • 30/04/2002 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2002 07:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/04/2002 07:44

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 25/04/2002 07:44

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2002 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2002 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2002 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2002 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2002 18:00

    Conclusos para decisão- (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO (PROV4/2002))

  • 16/04/2002 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONF. PROV. N. 4/2002

  • 13/12/2001 09:22

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2001 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2001 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 19/11/2001.

  • 13/11/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2001 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR ( S/ PROVAS)/

  • 08/11/2001 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2001 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2001 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTO P/ 08/11

  • 06/11/2001 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2001 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2001 10:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/11/2001 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2001 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. CENTENARIO, 2883, SALA 402 - CHAME-CHAME

  • 25/10/2001 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2001 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2001 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PREVISTO P/ 25/10

  • 17/10/2001 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2001 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2001 11:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO FEDERAL/

  • 16/10/2001 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2001 19:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/UNIAO CONTESTAR

  • 09/08/2001 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MAND.

  • 06/08/2001 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. REMESSA

  • 30/07/2001 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2001 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

  • 10/07/2001 17:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2001 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 29/06/2001 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 9200

  • 29/06/2001 09:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/RECLASSIFICAR EM ACAO ORDINARIA

  • 26/06/2001 16:48

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROC. AG. CONCLUSÃO

  • 18/06/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/06 (REQTE)

  • 18/06/2001 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/06/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTO P/ 18/06

  • 15/06/2001 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2001 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSFORMA O RITO EM ORDINARIO.INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPACAO.DETERMINA EMENDA INICIAL P/ADEQUAR PED

  • 13/06/2001 18:34

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2001 18:08

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2001 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2001

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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