TRF1 - 0026882-03.2015.4.01.3300

26/10/2021 14:48

Arquivado Definitivamente

28/09/2021 01:42

Decorrido prazo de MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

08/09/2021 09:45

Juntada de manifestação

01/09/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021 16:06

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021 17:28

Conclusos para despacho

22/07/2021 16:36

Decorrido prazo de MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:35

Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR/BA em 16/07/2021 23:59.

04/06/2021 14:59

Juntada de manifestação

01/06/2021 12:35

Juntada de manifestação

01/06/2021 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

31/05/2021 00:00

Intimação

28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 01:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021 17:10

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2021 17:10

RECEBIDOS DO TRF

31/03/2017 13:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

20/03/2017 15:34

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2017 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES (APELAÇÃO)

27/02/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

16/01/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 09/03

16/01/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INSPETOR DA ALFANDEGA DA REC. FED. DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR-BA)

06/12/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 25/01/2017 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR/BA)

02/12/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - inspetor da alfândega da receita federal do brasil do porto de salvador/ba

02/12/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - pz. até 01/03/2017

02/12/2016 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do teor da sentença proferida em 05/09/2016 (evento 84). PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

02/12/2016 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À OITAVA TURMA RECURSAL, DANDO CIÊNCIA DOTEOR DA SENTENÇA PROFERIDA.

04/11/2016 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

04/11/2016 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 25/11

03/11/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/10/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2016 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/06/2016 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2016 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

21/06/2016 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

23/05/2016 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO ATÉ 17/06

23/05/2016 18:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimação do teor do despacho proferido em 10/03/2016 (evento n. 77). PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

29/03/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 04/04

29/03/2016 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2016 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016 17:30

Conclusos para despacho - DM

12/02/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE INTERPOSIÇÃO DE A.I.(PFN)

12/02/2016 13:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

12/01/2016 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

12/01/2016 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

16/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 25/01 IMPDOS

16/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INSPETOR DA ALFANDEGA DA REC. FED. DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR-BA

16/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

26/11/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 14/01/2016 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)

26/11/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 14/01/2016 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR/BA)

23/11/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO (PFN)

23/11/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR

15/10/2015 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF

15/10/2015 15:52

PARECER MPF: APRESENTADO

07/10/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 19/10

07/10/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2015 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2015 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/09/2015 13:47

Conclusos para decisão

25/09/2015 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PFN)

25/09/2015 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

25/09/2015 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

25/09/2015 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

24/09/2015 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

17/09/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 28/09

16/09/2015 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IMPETRADO

16/09/2015 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

15/09/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PZ. ATÉ 05/10 AGUARDANDO PARECER

14/09/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 15/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)

14/09/2015 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSPETOR DA ALFÂNDEGA)

14/09/2015 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE PARECER PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

14/09/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO (PFN)

14/09/2015 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO RECEITA FEDERAL DO BRASIL

14/09/2015 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) UNIÃO

14/09/2015 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR

11/09/2015 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

10/09/2015 15:41

Conclusos para decisão

10/09/2015 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NFORMAÇÕES

10/09/2015 15:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

04/09/2015 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOVO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

03/09/2015 15:21

Conclusos para decisão

03/09/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPETRANTE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

03/09/2015 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

03/09/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPETRANTE

03/09/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

03/09/2015 15:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO IMPETRADO

03/09/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO PFN

03/09/2015 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO

31/08/2015 15:41

Conclusos para decisão

31/08/2015 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

31/08/2015 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

27/08/2015 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) pz. 28/09 aguardando a devolução do mandado (união/pfn)

27/08/2015 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 28/09 aguardando a devolução do mandado (inspetor da alfândega da receita federal do brasil do porto de salvador/ba)

27/08/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO

27/08/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR

27/08/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015 15:31

Conclusos para decisão

26/08/2015 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14873510