05/07/2022 13:52

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:14

Expedição de Mandado.
15/06/2022 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 09:26

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 15:08

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:23

Juntada de parecer
14/03/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 09:07

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/03/2022 14:10

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
10/02/2022 14:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
08/12/2021 13:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:58

Expedição de Mandado.
07/12/2021 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 12:11

Proferida decisão interlocutória
14/09/2021 10:31

Conclusos para decisão
09/09/2021 18:18

Juntada de parecer
06/09/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2021 13:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
09/08/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 08:30

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 14/07/2021 23:59.
15/06/2021 12:08

Juntada de Certidão
15/06/2021 11:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:43

Publicado Intimação em 14/06/2021.
06/06/2021 20:47

Juntada de petição intercorrente
05/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0003273-04.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO - AP1153, HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B e VALERIA DO SOCORRO NUNES TAVARES FAVACHO - AP3217 DESPACHO Chamo o feito à ordem. 1.

Considerando que o sentenciado ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE possui advogado constituído, fica dispensada a intimação pessoal do réu da sentença, visto que "...Em se tratando de acusado que respondeu em liberdade à ação penal originária, é dispensável intimação pessoal quando da prolação de sentença condenatória, pois o art. 392, II, do CPP expressamente permite a intimação do réu ou de seu patrono constituído...", STF, RHC n º 146.320 - Agr, Min.

Edson Fachin. 2.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença id 202589848. 3.

Ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. 3.1.

Intime-se o o MPF, via sistema PJe, e a defesa, via DJEN. 4.

Após, voltem-me conclusos.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/06/2021 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2021 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:09

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:07

Desentranhado o documento
01/06/2021 13:07

Cancelada a movimentação processual
16/09/2020 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE em 14/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 16:22

Juntada de Certidão
14/08/2020 14:32

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 11:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020 11:55

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/08/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 12:53

Restituídos os autos à Secretaria
13/08/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 10:08

Juntada de termo
05/08/2020 15:09

Julgado procedente o pedido
15/01/2020 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2019 14:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/11/2019 14:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/11/2019 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
07/11/2019 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2019 13:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE
28/08/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/08/2019 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/08/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2019 13:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
19/08/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
08/08/2019 12:24

REMESSA ORDENADA: MPF
08/08/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2019 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2019 12:23

Conclusos para despacho
08/08/2019 12:22

INTERROGATORIO REALIZADO
08/08/2019 12:21

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/06/2019 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE
13/06/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/05/2019 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2019 10:26

REMESSA ORDENADA: MPF
17/05/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 506
25/04/2019 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2019 16:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/04/2019 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2019 14:35

Conclusos para decisão
17/01/2019 12:25

DEFESA PREVIA APRESENTADA
11/12/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/12/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/12/2018 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2018 18:35

Conclusos para despacho
23/10/2018 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO DESPACHO DE 330
04/10/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/10/2018 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/09/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2018 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2018 14:40

Conclusos para despacho
27/08/2018 14:11

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procuração fl. 329
17/07/2018 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
25/06/2018 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
19/06/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
14/06/2018 12:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/06/2018 13:11

REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2018 13:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC PF
18/05/2018 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALEXANDRE
18/05/2018 09:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDANDO DE CITAÇÃO NA DECISÃO - ALEXANDRE ALBQUERQUE
17/05/2018 09:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2018 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2018 11:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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