10/08/2021 23:38

Baixa Definitiva
10/08/2021 23:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 5ª Vara Federal da SJRN
10/08/2021 23:36

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 11:23

Outras Decisões
04/08/2021 17:20

Conclusos para decisão
04/08/2021 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
24/07/2021 16:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCA NEUMA CANUTO em 05/07/2021 23:59.
15/06/2021 08:03

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2021.
15/06/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
08/06/2021 19:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 2ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Diretor Secret. : DOVAIR CARMONA COGO AUTOS COM DECISÃO PROCESSO 1017726-68.2020.4.01.3600 – PJe - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCA NEUMA CANUTO IMPETRADO: CONSELHEIRO RELATOR DA 23ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA_, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado da Impetrante:CRISTHIANO FELIX LOPES OAB: RN17233 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 564, São João, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 O Exmº Sr.

Juiz exarou: ID 388687394 "(...) trata-se de regra de competência, aplicável ao caso justamente para facilitar o acesso ao Poder Judiciário, tendo em vista que as autarquias possuem representação em todo território nacional.Deste modo, a ação em análise poderia ser ajuizada no domicílio do autor, onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa.Assim, não reconheço o declínio de competência e declaro-me incompetente para o processamento e julgamento do presente feito.

Por conseguinte, suscito conflito de competência perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 951 e 953, do Código de Processo Civil e artigo 105, I, “d” da Constituição Federal.

Oficie-se."
04/06/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 09:14

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 21:39

Suscitado Conflito de Competência
30/11/2020 13:14

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:14

Juntada de Certidão
30/11/2020 09:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJMT
30/11/2020 09:28

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 09:26

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009462-80.2014.4.01.3700

Marca Empreendimentos Imobiliarios LTDA ...

Superintendente Regional de Patrimonio D...

Advogado: Marjara Cristina Rocha dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001817-19.2018.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabricia Mourao Pinheiro

Advogado: Rodrigo Neves Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2018 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0001064-74.2019.4.01.3602

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Eduardo dos Santos

Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/09/2019 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0001064-74.2019.4.01.3602

Paulo Eduardo dos Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Marcelo Gaya de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0001304-66.2009.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Jaime da Silva Assis

Advogado: Nazira Ayan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2009 17:12

Exibir Processo