30/05/2022 17:03

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 17:01

Juntada de intimação
27/05/2022 02:29

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
26/04/2022 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:03

Publicado Intimação em 18/04/2022.
12/04/2022 16:03

Juntada de intimação
12/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000170-64.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF09695 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em face das informações prestadas pelo Superior Tribunal de Justiça, noticiando o trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial nº 1649359/DF (ID 696414482), determino que a Secretaria que (i) oficie ao TRE e ao INI para as anotações necessárias; (ii) encaminhe os autos à Contadoria para a elaboração da conta pecuniária e custas, e; (iii) proceda à inserção destes autos no SEEU (SISTEMA ELETRÕNICO DE EXECUÇÃO UNIFICADO), por onde tramitará a execução da pena.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.

Ao final, arquivem-se os autos. dando-se baixa na distribuição.
11/04/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
14/09/2021 12:53

Juntada de cálculos judiciais
13/09/2021 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2021 15:08

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
25/08/2021 09:01

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:24

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 20:38

Conclusos para despacho
20/08/2021 20:37

Juntada de Certidão
20/08/2021 20:36

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:57

Juntada de Certidão
18/08/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 16:55

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:21

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual
15/06/2021 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:04

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 03:13

Publicado Intimação em 07/06/2021.
08/06/2021 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:29

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
02/06/2021 16:17

Juntada de intimação
01/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000170-64.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA Advogado do(a) REU: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF09695 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de ação penal na qual pende de julgamento agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça (cf.

ID 263599924, pp. 108-153).

Determino o sobrestamento dos autos até julgamento pela Instância Superior.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.
31/05/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 15:25

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:21

Conclusos para despacho
29/09/2020 10:39

Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:28

Juntada de intimação
19/08/2020 16:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 16:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/08/2020 08:57

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:31

Juntada de Certidão de processo migrado
24/06/2020 18:31

Juntada de volume
12/06/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 15:30

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDAR DECISÃO DO STJ
06/05/2019 16:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/04/2019 15:57

REMESSA ORDENADA: TRF
15/04/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/04/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 581/582.
12/04/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2019 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2019 15:45

Conclusos para decisão
04/04/2019 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
28/03/2019 18:22

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2019 07:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/03/2019 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2019 15:14

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA
11/03/2019 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/03/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 565.
06/03/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2019 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2019 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET HENRIQUE MANOEL
20/02/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/01/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
14/01/2019 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2019 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/01/2019 19:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
23/03/2018 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/03/2018 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
21/03/2018 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/03/2018 18:07

REDISTRIBUICAO MANUAL - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO
20/03/2018 16:23

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12
19/03/2018 16:16

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
26/02/2018 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 41512-89.2014.4.01.3400)
04/07/2016 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/06/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DE HENRIQUE MANOEL
06/06/2016 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/06/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/06/06
01/06/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/05/2016 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF
06/05/2016 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2016 08:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
05/05/2016 14:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/05/2016 08:15

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/05/2016 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/04/2016 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF
28/04/2016 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2016 13:36

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/04/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA 05/05/2016
15/01/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/18/01
15/01/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2016 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/12/2015 13:11

Conclusos para decisão
14/12/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
13/11/2015 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2015 19:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2015 19:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/11/2015 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇAO SUMÁRIA INDEFERIDA
22/10/2015 18:46

Conclusos para decisão
19/10/2015 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/10/2015 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/06/2015 07:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/05/2015 10:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2015 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/04/2015 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF
16/04/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2015 07:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2015 19:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
17/03/2015 08:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2015 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2015 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2015 17:59

DENUNCIA RECEBIDA
09/03/2015 17:59

DENUNCIA AUTUADA
06/03/2015 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015 14:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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