TRF6 - 0013791-59.1996.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ: 17.298.092/0303-90

INVESTIMENTOS BEMGE S/A

CNPJ: 01.548.981/0001-79

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ: 17.298.092/0260-16

FINANCEIRA BEMGE S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB: 77467/MG

CPF *06.***.*23-67

ALEXEY FABIANI VIEIRA MAIA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

SUPERINTENDENCIA DO INSS EM BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0774-45

SUPERINTENDENTE DO INSS BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:20

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 16/05/2025 17:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/02/2024 12:27

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/02/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FINANCEIRA BEMGE S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU BBA S.A. em 03/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 17:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 15:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/12/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2022 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 19:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 19:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/10/2022 16:17

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/04/2022 20:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 07/02/2022 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2021 02:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSS BELO HORIZONTE em 19/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:42

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 30/05/2021 18:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 01:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013791-59.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BANCO ITAU BBA S.A. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DO INSS BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 14:35

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/02/2021 09:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/04/2017 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO - FASE REPLICADA

  • 17/04/2017 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUANDA BEATRIZ CONSTANTINO, COM AUTORIZAÇÃO - AV. AFONSO PENA, 3111/ 14 ANDAR

  • 11/04/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando julgamento definitivo do agravo de instrumento

  • 05/08/2013 12:01

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 30/07/2013 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 15:43

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/06/2004 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/06/2004 18:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 24/05/2004 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 17/05/2004 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266

  • 17/05/2004 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - AÇAO POR COTA

  • 05/04/2004 13:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/04/2004 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2004 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/03/2004 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2004 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB DE 09.03.04

  • 08/03/2004 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2004 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2004 08:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

  • 06/02/2004 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111/8 AND

  • 06/02/2004 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2004 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2004 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB DE 04.02.04

  • 03/02/2004 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2004 16:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PARCIALMENTE OS PEDIDOS REALIZADOS PELAS IMPETRANTES

  • 16/01/2004 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2003 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 05/12/2003 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AFONSO PENA 3111/8 ANDAR

  • 05/12/2003 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2003 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2003 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 03.12.03

  • 03/12/2003 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2003 16:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2003 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV ADV

  • 22/08/2003 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266

  • 22/08/2003 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2003 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2003 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 19.08.03

  • 19/08/2003 08:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2003 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2003 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV INSS

  • 10/06/2003 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266

  • 10/06/2003 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/06/2003 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2003 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB DE 06.06.03

  • 05/06/2003 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2003 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2003 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO ADV

  • 02/05/2003 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA 3111/14 ANDAR

  • 02/05/2003 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2003 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2003 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2003 11:59

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 25/06/1999 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REGULARIZAR ANOTAÇÃO ERRADA DE RECEBIMENTO DO TRF EM 15/12/98 ESTANDO REMETIDO DESDE 27/08/98

  • 16/12/1998 14:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/1998 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/1998 13:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 27/08/1998 13:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/08/1998 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/1998 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 13.08.98

  • 29/07/1998 18:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/1998 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/1998 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REU

  • 14/05/1998 15:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/1998 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/05/1998 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/1998 18:20

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 05/05/1998 18:20

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 05/05/1998 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 0

  • 29/04/1998 13:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/1998 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO REU

  • 12/02/1998 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/12/1997 18:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/12/1996 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/1996 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/1996 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/1996 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/1996 15:32

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001143-88.2007.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Andrea Silva do Amaral

Advogado: Ana Carolina Bueno Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2007 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1006573-54.2019.4.01.3800

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Mina...

Odemar Teixeira Lemos

Advogado: Diego Barcelos Bernardes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1006573-54.2019.4.01.3800

Odemar Teixeira Lemos

Presidente da Oab/Mg - Ordem dos Advogad...

Advogado: Odemar Teixeira Lemos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0026919-73.2015.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Agostinho Lobato Torres Filho

Advogado: Haroldo Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2015 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0063140-04.2009.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Super Atacadista Distribuidor LTDA

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2009 12:35

Exibir Processo