29/08/2022 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 18:37

Juntada de diligência
25/08/2022 17:38

Juntada de parecer
22/08/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 09:22

Juntada de e-mail
10/08/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 10:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/07/2022 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 20:39

Juntada de diligência
30/06/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 15:53

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:51

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:49

Expedição de Mandado.
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de JOSE TAVARES DA GRACA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de CELESTINO FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPINA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:52

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO RAMIREZ MARTINEZ em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.
18/03/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 16:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
18/02/2022 10:30

Conclusos para julgamento
07/02/2022 11:14

Juntada de outras peças
28/01/2022 18:42

Juntada de parecer
27/01/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:24

Juntada de renúncia de mandato
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de CELESTINO FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPINA em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:33

Decorrido prazo de LUCILO CAVALCANTI DA SILVA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO LOBATO TORRES FILHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO RAMIREZ MARTINEZ em 05/07/2021 23:59.
24/06/2021 17:14

Juntada de parecer
31/05/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
31/05/2021 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
29/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
28/05/2021 14:29

Juntada de arquivo de vídeo
28/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026919-73.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CELESTINO FIGUEIREDO DOS SANTOS CAMPINA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS ALBERTO RAMIREZ MARTINEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 15:36

Juntada de Certidão de processo migrado
27/05/2021 15:36

Juntada de volume
08/03/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
05/03/2020 15:35

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/12/2019 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 3311/2019 - SSJ-NITERÓI/RJ - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
12/11/2019 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 3311/2019 - REMETIDA À SSJ-NITERÓI/RJ - POR MALOTE DIGITAL.
24/10/2019 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3311
13/09/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 13/09/20019
11/09/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/08/2019 17:55

PARECER MPF: APRESENTADO - PET 035022 - MANIFESTAÇÃO MPF
24/07/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/07/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
23/05/2019 16:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - (...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCILO CAVALCANTI DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 89, § 5°, DA LEI Nº 9.099/95.
22/05/2019 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2019 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 3227/2016 SSJ-NITERÓI/RJ DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
24/01/2019 14:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 3253
24/01/2019 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
16/01/2019 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2019 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CP N. 3227/2016, ÀS FL. 337
27/04/2018 13:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
15/03/2018 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROT. 06435
06/02/2018 10:32

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 89 DA LEI 9.099/95
01/02/2018 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 13:09

Conclusos para despacho
16/11/2017 14:01

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 69205/17
27/10/2017 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/10/2017 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
29/09/2017 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 325
29/09/2017 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - O ACUSADO LUCILO CAVALCANTE, EMBORA TENDO ACEITO AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO SURSIS PPROCESSUAL, ATÉ A PRESENTE DATA NAO COMPARECEU EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
25/08/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/08/2017 12:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
17/08/2017 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS JOSÉ TAVARES DA GRAÇA E LUIS ALBERTO RAMIREZ, COM OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 415 DO STJ . CIÊNCIA AO MPF.
09/08/2017 10:31

Conclusos para despacho
07/08/2017 13:28

PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2017 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
10/05/2017 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
10/05/2017 09:50

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2017 14:50

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/03/2017 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/03/2017
28/03/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO EM 27/03/2017
22/03/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/03/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
15/03/2017 09:29

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
15/03/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2017 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2017 16:45

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
24/01/2017 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/12/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
12/12/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2016 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/11/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
11/11/2016 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 077136 DE 21/10/2016
19/10/2016 17:35

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 287
17/10/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/10/2016 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
06/10/2016 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
06/10/2016 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2016 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2016 09:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/09/2016 15:15

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - GRAVÇAO A FL. 283
29/09/2016 10:14

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
29/09/2016 09:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/09/2016 15:33

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
28/09/2016 11:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/09/2016 10:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
30/08/2016 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
30/08/2016 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016 15:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2016 13:09

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 271
29/08/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
24/08/2016 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
22/08/2016 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2016 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
18/08/2016 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2016 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
29/06/2016 15:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 09ª. VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, ENCAMINHO, EM ANEXO, CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
24/06/2016 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
22/06/2016 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/06/2016 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS À CEMAN.
10/06/2016 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2737
09/06/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 31-05-2016
27/05/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2016 12:40

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
25/05/2016 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/2016, ÀS 16:00 H. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2016, ÀS 14:30 H. PUBLIQUE-SE.
03/05/2016 13:20

Conclusos para despacho
16/02/2016 17:19

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 259
26/01/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
25/11/2015 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2015 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/11/2015 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
09/11/2015 13:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
04/11/2015 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
04/11/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/10/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
23/10/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS
30/09/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 APENSOS.
28/09/2015 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/09/2015 14:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DECISÃO DE F.250

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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