TRF1 - 0003830-44.2012.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CNPJ: 12.131.355/0001-07

JOSE ARRIBAMAR ABREU

CPF *27.***.*31-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/09/2022 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2022 19:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/08/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:02

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 08:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 13:04

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 23:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 29/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:20

    Publicado Citação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Processo: 0003830-44.2012.4.01.3700 Classe: : EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da dívida: R$ 249.682,47 (atualizável à data do pagamento) Natureza da Dívida: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Processo Administrativo: 39920801-1, 39920802-0 CDA: 39920801-1, 39920802-0 Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: JOSE ARRIBAMAR ABREU CPF: JOSE ARRIBAMAR ABREU CPF: *27.***.*31-91 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que, nos autos do processo em epígrafe, foi realizada a penhora do valor de R$ 1.925,35 (mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), depositado em sua(s) conta(s) bancária(s).

    FAZ SABER também ao executado de que dispõe dos seguintes prazos (a serem contados a partir do final do prazo fixado no presente edital): a) 5 (cinco) dias para comprovar se a referida penhora incidiu sobre valores impenhoráveis ou se o valor dela é excessivo (art. 854, § 3º, da Lei n. 13.105/2015 - CPC); b) 30 (trinta) dias para opor embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

    Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 14 de abril de 2021.

    Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi.

    Clemencia Maria Almada Lima de Ângelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 16:10

    Expedição de Edital.

  • 28/05/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/11/2020 01:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:42

    Decorrido prazo de JOSE ARRIBAMAR ABREU em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 20:28

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 15:53

    Juntada de volume

  • 15/09/2020 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2020 21:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/06/2020 21:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 21:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 13:23

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 16/12/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/06/2019

  • 20/09/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2019 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2019 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 09/08/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2018 18:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2018 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 16:16

    Conclusos para despacho - vindos do exequente

  • 25/10/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/04/2017

  • 24/04/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO MANDADO DE PENHORA EXPEDIDO NO PROC.N.2008.2610-9

  • 19/10/2016 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 26/04/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2016 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA CONTA JUDICIAL

  • 05/11/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2015 12:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 05/11/2015 12:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 29/10/2015 14:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2015 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2015 19:13

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/05/2015 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2015 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/02/2015

  • 23/02/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2015 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2015 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 19:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2014 17:00

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2014 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2014 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2013 11:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2013 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 18:49

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

  • 06/08/2013 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 11/07/2013 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/07/2013

  • 10/07/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2013 17:09

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/03/2013 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/03/2013

  • 06/03/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2013 18:25

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/11/2012 18:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2012 18:25

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

  • 15/05/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 10:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:57

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2012 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 11:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2012 11:48

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2012 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2012

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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