TRF1 - 0003863-07.2016.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ: 01.616.520/0001-96

Advogados

DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO

JULIANNA MACHADO ARANTES MORETTO

Polo Passivo

Partes

ORDALINO GARCIA DE MELO

CPF *77.***.*54-04

Advogados

AGNALDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 55011/GO

CPF *95.***.*71-72

RONALDO RODRIGUES DE MORAIS

OAB: 10792/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:48

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 16:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/05/2022 21:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 21:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/05/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 09:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 22:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 17:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2021 17:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS em 27/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:51

    Decorrido prazo de ORDALINO GARCIA DE MELO em 27/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/06/2021 16:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 00:28

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 05/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003863-07.2016.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ORDALINO GARCIA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORDALINO GARCIA DE MELO RONALDO RODRIGUES DE MORAIS - (OAB: GO10792) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 3 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 16:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 16:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ERRO NA FASE LANÇADA.

  • 19/03/2020 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR REPRESENTANTES

  • 21/10/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/10/2019 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 16/07/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 49, DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2019

  • 15/03/2019 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 17/09/2018 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO X / N. 107 DISPONIBILIZAÇÃO: 14/06/2018

  • 13/06/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR

  • 05/12/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 10/08/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 10/08/2017 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/08/2017 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR:

  • 03/04/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIREADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 05/12/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. RENATO

  • 11/11/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 200, DE 25/10/2016

  • 24/10/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSÉ RONALDO CPF 084.248.291.15

  • 04/08/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2016 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/07/2016 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2016 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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