TRF6 - 0056588-88.2012.4.01.3800

05/09/2025 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/07/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 311, 314, 317, 319, 318, 316, 313, 320, 315 e 312

08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

22/04/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025 17:25

Despacho

30/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024 17:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/08/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024 21:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024 21:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 10/04/2024 23:59.

13/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 06/03/2024 23:59.

15/01/2024 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024 20:50

Juntado(a) - Decisão

19/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2023 12:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023 15:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/03/2023 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

16/03/2023 21:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 15/03/2023 23:59.

23/02/2023 11:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2023 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023 23:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023 23:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023 23:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022 17:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/11/2022 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022 17:11

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/11/2022 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022 08:51

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/07/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/06/2022 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2022 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE MARTINS TORRES em 09/05/2022 23:59.

22/04/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022 18:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/04/2022 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2021 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 03:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

06/04/2021 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

25/03/2021 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUTH LEA ROSA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAMIAO FILHO DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS DE FREITAS em 24/03/2021 23:59.

02/03/2021 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 14:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

26/02/2021 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2021 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 21:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 07:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021 07:38

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021 19:32

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2018 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/10/2018 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DAS MEDIDAS JÁ EM CURSO NA ACP 57367-09.2013.4.01.3800

17/05/2017 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ROBISON FURTADO PORTELA, PELO MUNICIPIO DE BH, AV. AFONSO PENA 1212

04/05/2017 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

02/05/2017 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

25/04/2017 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2017 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/04/2017 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

11/04/2017 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA EFETIVA: 03/04/2017

29/03/2017 15:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

29/03/2017 15:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/03/2017 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2017 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/03/2017 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada do AI 3136-83.2013.4.01.0000

16/03/2017 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Traslado da decisão proferida para os autos 57367-09.2013.4.01.3814

10/03/2017 17:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2017 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2017 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016 17:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERIAS

24/10/2016 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGUALRIZAÇÃO DE FASE - E-MAIL INTIMANDO AS PARTES DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.1348-1349

24/10/2016 17:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE - DECISÃO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERIAS (19/10/2016)

24/10/2016 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

24/10/2016 17:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

19/08/2016 14:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/10/2014 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO NÚCLEO CENTRAL CONCILIAÇÃO - TRF

16/09/2014 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014 16:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVOS DE INSTRUMENTO N. 0031818720134010000 E 00664925220134010000

16/09/2014 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AGU, DNIT E DPU

09/09/2014 15:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/09/2014 16:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2014 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/08/2014 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR DR. ESTEVÃO FERREIRA COUTO, 0133DPU

06/08/2014 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2014 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2014 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO E DOCUMENTOS

10/01/2014 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

10/01/2014 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINACAO JUDICIAL

07/01/2014 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2014 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2013 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO EM 09/12/13

10/12/2013 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 06/12/13

10/12/2013 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA EM 06/12/13

10/12/2013 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE GUIA EM 04/12/13

10/12/2013 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO EM 28/11/13

27/11/2013 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

20/11/2013 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - VIA OFICIAL DE JUSTICA - 6 VOLUMES

20/11/2013 15:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/11/2013 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/11/2013 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

20/11/2013 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO DPU

20/11/2013 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE LAUDOS ENVIADOS POR EMAIL PELA PERITA

20/11/2013 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHADO A DPU - EM 14/11/13

20/11/2013 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM 14/11/13

20/11/2013 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 14/11/13

20/11/2013 10:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 14/11/13

20/11/2013 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13/11/13

20/11/2013 10:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 13/11/2013

20/11/2013 10:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FLS. 1139/1141: CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE O EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 1132/1134, UMA VEZ QUE O DNIT NÃO TERIA DESISTIDO DO AI Nº 3

11/11/2013 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013 15:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2013 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - VIA OFICIAL DE PLANTAO

05/11/2013 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA ENGENHEIRO ALEXANDRE DO DNIT, DPU E PERITA, NOS TERMOS DOS ITENS 3 E 4 DA DECISÃO DE FLS 1132/1136

05/11/2013 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2013 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2013 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE O DNIT PARA COMPROVAR, EM 24 HORAS, O CUMPRIMENTO DA ORDEM DESTE JUÍZO, DEVENDO DEPOSITAR IME

05/11/2013 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2013 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - GAJUS

05/11/2013 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O DNIT PARA COMPROVAR, EM 24 HORAS, O CUMPRIMENTO DA ORDEM DESTE JUÍZO, DEVENDO DEPOSITAR IMEDIATAMENTE OS VALORES NECESSÁRIOS PARA HONRAR COM O ALUGUEL DAS FAMÍLIAS QUE VIVEM E

18/10/2013 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT

18/10/2013 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENCAMINHADOS VIA CEMAN

11/10/2013 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2013 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2013 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVENDO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, ENTENDO QUE MERECEM PROTEÇÃO TAMBÉM AS FAMÍLIAS NÃO INCLUÍDAS COMO RESIDENTES EM LOCAL DE RISCO. ASSIM, DEVERÃO SER ATENDIDAS PELA PERÍCIA JUD

08/10/2013 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2013 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2013 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DATA EFETIVA 01/10/2013

08/10/2013 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013 16:50

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

07/10/2013 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLVER COM A URGENCIA POSSIVEL

18/09/2013 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AUTOS ENCAMINHADOS DPU VIA CEMAN - 5 VOLUMES

18/09/2013 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2013 14:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EM 17/09/2013

18/09/2013 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013 11:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENDO ASSIM, PASSO A CONSIDERAR O SR. DAMIÃO COMO PARTE DO GRUPO DOS MAIS VULNERÁVEIS, E DETERMINO QUE A URBEL DEPOSITE, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO NA CAIXA ECONÔMICA F

16/09/2013 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

16/09/2013 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/09/2013 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2013 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2013 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013 17:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

22/08/2013 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda audiencia

22/08/2013 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - habitantes vila da paz

14/08/2013 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ASSISTENTE SOCIAL INTIMADA POR TELEFONE.

14/08/2013 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AUGUARDA REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA

14/08/2013 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2013 15:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/08/2013 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Fase replicada.

13/08/2013 08:35

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 906

13/08/2013 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados 990 e 991

12/08/2013 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Fase replicada

12/08/2013 08:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2013 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2013 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/08/2013 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2013 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2013 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Oficial de plantão

07/08/2013 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados 988 a 991 (Dnit, Estado MG, Município BH e UF)

07/08/2013 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2013 12:25

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Encaminhado por fax, por solitação da Dra. Dayse.

06/08/2013 19:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/08/2013 19:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2013 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando audiência

05/08/2013 09:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2013 14:46

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO 0003181-87.2013.4.01.0000

31/07/2013 14:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

31/07/2013 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2013 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

30/07/2013 18:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

30/07/2013 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 25/06/2013

16/05/2013 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

08/05/2013 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DA CEF AO OF 479/13

26/04/2013 09:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2013 07:15

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/04/2013 10:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/04/2013 19:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2013 19:02

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

08/04/2013 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/03/2013 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/03/2013 16:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

12/03/2013 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013 16:56

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO DNIT E MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

12/03/2013 16:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS, DNIT E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

05/03/2013 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013 06:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Réus. Fase replicada.

26/02/2013 06:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2013 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Aguardando contestação dos réus.

07/01/2013 12:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 Mandadados de Citação e Intimação cumpridos (DNIT, ESTADO DE MINAS GERAIS, AGU E MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE)

07/01/2013 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação do DPU

07/01/2013 12:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 1484 E 1483/2012

07/12/2012 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DPU E REP ASSOCIAÇÃO MORADORES

07/12/2012 12:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR - AGUARDANDO END ANA LUIZA

07/12/2012 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2012 12:14

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2012 17:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/12/2012 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIAL DE PLANTAO

06/12/2012 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPOSSIBILIDADE INTIMAÇÃO FAX

06/12/2012 13:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR FAX

06/12/2012 13:32

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/12/2012 13:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR FAX

06/12/2012 13:29

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ASSIM, PRESENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, SALIENTO A PRESENÇA DO PERIGO DA DEMORA, COMPROVADO PELO LAUDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA DPU E PELO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO JUDICIAL,

06/12/2012 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2012 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

06/12/2012 12:53

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

26/11/2012 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGUARDANDO INSPEÇÃO JUDICIAL

22/11/2012 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2012 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2012 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/11/2012 15:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A URGÊNCIA QUE A APRECIAÇÃO DO CASO REQUER, E TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE RISCO EM QUE SE ENCONTRAM AS 09 FAMÍLIAS QUE HABITAM A VILA DA PAZ, DESIGNO, DE OFÍCIO, INSPEÇÃO

22/11/2012 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2012 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDO RESPOSTA INTIMAÇÃO

21/11/2012 18:26

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - INTIMADO PRESIDENTE URBEL - RECEBIMENTO CONFIRMADO

21/11/2012 17:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR VIA FAX

16/11/2012 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2012 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/11/2012 17:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA