TRF1 - 0002802-81.2016.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS

CPF *11.***.*42-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:26

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 15/09/2022 13:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/09/2022 14:00

    Juntada de informação

  • 02/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 01:20

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 07:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/09/2022 14:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 29/03/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:30

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 04/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 10/11/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:29

    Juntada de e-mail

  • 04/11/2021 19:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/11/2021 18:07

    Juntada de informação

  • 03/11/2021 08:22

    Juntada de e-mail

  • 15/10/2021 08:13

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 07:37

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 05:57

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 11:32

    Audiência Instrução e julgamento designada para 04/11/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 27/09/2021 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 20:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 20:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2021 03:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 15:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 15:10

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 09/06/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 23:00

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:16

    Publicado Intimação em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 19/02/2021 11:10

    Juntada de e-mail

  • 11/02/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 12:26

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 28/01/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002802-81.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CARLOS PEDROSA DOS SANTOS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando o acórdão de fl. 98 que recebeu a denúncia, dou regular seguimento dos autos.

    CITE-SE e intime-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Expeça-se carta precatória à Comarca de Salvaterra/PA. À distribuição para alterar a classe processual para 13101 – Proc.

    Comum/Juiz Singular, mantendo-se o objeto processual.

    Ciência ao MPF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Publique-se."

  • 27/01/2021 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 11:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 15/01/2021 11:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/12/2020 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 09:31

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/03/2020 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O ACÓRDÃO DE FL. 98 QUE RECEBEU A DENÚNCIA, DOU REGULAR SEGUIMENTO DOS AUTOS. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396, CAPUT, E 3

  • 06/03/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 13:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2019 13:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/03/2018 13:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME.

  • 02/03/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2018 16:52

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/12/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2017

  • 14/12/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2017 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 56/57, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIÊNCIA AO MPF. P

  • 07/11/2017 11:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 09:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 65111.CONTRARRAZÕES AO RESE

  • 13/10/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 21/09/2017 16:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/09/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 08, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO DENUNCIADO (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, ART. 396 DO CPP), NO PRAZO LEGAL.

  • 11/09/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 10:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA N. 5551/16.PET. 029050/17

  • 10/08/2017 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PET. N. 23613/17, CARTA 5551/16

  • 23/06/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 18:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 31/01/2017 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO DEPRECADO.

  • 22/11/2016 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5551

  • 21/11/2016 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, POSTO QUE TEMPESTIVO, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 59/63. INTIME-SE O RECORRIDO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 56/57, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 588, PARÁGR

  • 28/10/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 14:58

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 08/07/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 06/07/2016 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 05-07-2016

  • 01/07/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2016 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 5. A PEÇA ACUSATÓRIA HÁ DE SER REJEITADA HAJA VISTA A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL, ANTE A FRAGILIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS MÍNIMOS QUE INDIQUEM A MATERIALIDADE DO FATO E DE SUA A

  • 21/06/2016 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 17:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 29/02/2016 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INGRESSOU COM UMA DENÚNCIA CONTRA CADA UM DOS INVESTIGADOS NO IPL 0299/2014-SR/DPF/PA. ALÉM DISSO, NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS A CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO POLICIAL COM SEU RESPECTIVO RELAT

  • 17/02/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM OFERECIMENTO DE DENUNCIA.

  • 05/02/2016 11:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2016 11:45

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2016 09:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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