18/11/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/11/2021 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2021 00:48

Decorrido prazo de M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA em 30/06/2021 23:59.
28/06/2021 18:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 00:14

Decorrido prazo de M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 13:04

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 01:57

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2021.
28/05/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/05/2021 14:08

Expedição de Documento Precatório.
27/05/2021 10:21

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
27/05/2021 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2021 10:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006980-89.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TERRAMAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA - PA007147 e GABRIELA VICTORIA ARAUJO DA SILVA - PA26701 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TERRAMAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ajuizou a presente ação de procedimento comum em face da UNIÃO.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (Num. 491872374), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 360.703,66 (trezentos e sessenta mil setecentos e três reais, e sessenta e seis centavos).

A proposta foi aceita pela parte autora (Num. 496761867).

O Ministério Público Federal manifestou-se pela homologação do acordo (Num. 516242879).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabendo a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Por esse mesmo motivo, quanto às custas, tendo em vista a finalidade de transação, deixo de condenar as partes.

Expeça-se Requisição de Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o MPF sobre os fatos trazidos no presente.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
26/05/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2021 18:35

Homologada a Transação
27/04/2021 10:48

Conclusos para julgamento
26/04/2021 10:23

Juntada de parecer
08/04/2021 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 19:43

Juntada de manifestação
30/03/2021 09:42

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:24

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 17:49

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
11/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:48

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:41

Juntada de Ata de audiência
05/03/2021 15:17

Juntada de manifestação
28/02/2021 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
22/02/2021 20:30

Juntada de parecer
22/02/2021 20:15

Juntada de petição intercorrente
15/02/2021 16:44

Juntada de manifestação
10/02/2021 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 23:46

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
09/02/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:38

Conclusos para despacho
07/02/2021 21:50

Juntada de manifestação
19/01/2021 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 12:36

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 01:03

Conclusos para decisão
20/11/2020 11:52

Juntada de manifestação
06/11/2020 11:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
01/10/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
01/10/2020 10:36

Juntada de Informação de Prevenção.
22/09/2020 11:41

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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