27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( X ) ATO ORDINATÓRIO 0001101-94.2016.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IEZO SILAS CAPPELLI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "De ordem, intime-se a parte recorrida desta sentença para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias."
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Dir.

Secret. : CLAUDIA SCATOLIN DE OLIVEIRA AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001101-94.2016.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IEZO SILAS CAPPELLI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, declaro de oficio a prescrição com a consequente extinção do crédito não tributário oriundo do Auto de Infração n. 651709-D – CDA n. 101600 e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II c/c art. 924, inciso III, CPC."
07/10/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:11

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:54

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
14/01/2022 14:43

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2021 15:52

Conclusos para despacho
23/09/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2021 01:44

Decorrido prazo de IEZO SILAS CAPPELLI em 02/08/2021 23:59.
04/06/2021 00:28

Publicado Citação em 04/06/2021.
03/06/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001101-94.2016.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IEZO SILAS CAPPELLI FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada IEZO SILAS CAPPELLI - CPF: *47.***.*66-72 , para, no quinquídio legal, pagar a importância de RS 102.714,00 (cento e dois mil e setecentos e quatorze reais), atualizada até. 21/07/2016, mais juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora de ofício, registro e avaliação.

ADVERTÊNCIA: A indicação de bem a penhora fora de ordem ou forma legal será rejeitada liminarmente.

FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juína/MT
01/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 15:54

Expedição de Edital.
27/02/2021 11:01

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 15:13

Conclusos para decisão
12/10/2020 21:06

Juntada de Petição intercorrente
09/10/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 12:43

Juntada de Certidão.
09/10/2020 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:59

Processo suspenso ou sobrestado
17/07/2020 11:46

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:57

Juntada de informação
10/06/2020 23:22

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 10:28

Juntada de Certidão de processo migrado
27/02/2020 10:27

Juntada de volume
30/01/2020 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/10/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO SIEL
26/08/2019 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
02/07/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DE ENDEREÇO
24/05/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO INFOJUD
29/03/2019 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
06/02/2019 14:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/01/2019 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD
03/12/2018 12:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/11/2018 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 103/2017
13/11/2018 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/10/2018 18:01

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO Nº 343/2018
05/09/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2018 17:27

Conclusos para despacho
31/07/2018 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA
24/07/2018 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
02/07/2018 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA
30/11/2017 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
17/10/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 17:07

Conclusos para despacho
11/10/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA CP
01/09/2017 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP
04/07/2017 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP
16/05/2017 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2017 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
06/02/2017 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/12/2016 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/10/2016 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2016 09:24

Conclusos para despacho
15/08/2016 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/08/2016 15:37

INICIAL AUTUADA
12/08/2016 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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