TRF1 - 0010393-23.2017.4.01.0000

17/08/2023 20:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/08/2023 20:54

Transitado em Julgado em 13/06/2023

23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483965/2023

23/05/2023 09:57

Protocolizada Petição 483965/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2023

19/05/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 235567/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

18/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0235567 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2023889 - Publicação prevista para 19/05/2023

15/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de ROSA BOIKO e JURANDIR SILVEIRA PINTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00235567/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2023889/MT

03/05/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000290-2023-AJC-1T)

27/04/2023 14:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:55

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235567/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2023889/MT

25/04/2023 12:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/04/2023 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/04/2023 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 277406/2023

02/04/2023 12:35

Protocolizada Petição 277406/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2023

27/03/2023 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/03/2023 Petição Nº 235567/2023 -

24/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 235567/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

23/03/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 235567/2023

23/03/2023 20:12

Protocolizada Petição 235567/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2023

16/03/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199267/2023

16/03/2023 20:02

Protocolizada Petição 199267/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1148041/2022 - AgInt nos EDcl no

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1148041 - AgInt nos EDcl no REsp 2023889 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ROSA BOIKO e JURANDIR SILVEIRA PINTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01148041/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2023889/MT

01/03/2023 12:03

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte JURANDIR SILVEIRA PINTO e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/03/2023.

28/02/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:28

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01148041/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2023889/MT

22/02/2023 14:18

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

27/01/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/01/2023 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 32814/2023

26/01/2023 16:32

Protocolizada Petição 32814/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/01/2023

15/12/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/12/2022 Petição Nº 1148041/2022 -

14/12/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1148041/2022. Publicação prevista para 15/12/2022)

12/12/2022 19:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1148041/2022

12/12/2022 19:48

Protocolizada Petição 1148041/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/12/2022

24/11/2022 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087358/2022

24/11/2022 10:25

Protocolizada Petição 1087358/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022

23/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022 Petição Nº 1019998/2022 - EDcl

22/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1019998 - EDcl no REsp 2023889 - Publicação prevista para 23/11/2022

22/11/2022 16:40

Embargos de Declaração de JURANDIR SILVEIRA PINTO e ROSA BOIKO Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01019998 - EDcl no REsp 2023889

18/11/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2022 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1064612/2022

17/11/2022 17:17

Protocolizada Petição 1064612/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2022

10/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/11/2022 Petição Nº 1019998/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1019998/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

04/11/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1019998/2022

04/11/2022 17:58

Protocolizada Petição 1019998/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/11/2022

27/10/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 986666/2022

27/10/2022 16:26

Protocolizada Petição 986666/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

26/10/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022

25/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022

25/10/2022 14:50

Não conhecido o recurso de JURANDIR SILVEIRA PINTO - ESPÓLIO e ROSA BOIKO - ESPÓLIO

19/09/2022 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/09/2022 13:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/08/2022 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO