TRF1 - 0002793-96.2009.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO HENRIQUE ALBINO PEREIRA

CPF *17.***.*86-02

FILIPE AUGUSTO DE LIMA

CPF *34.***.*51-17

Advogados

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

MAURINHO BRAZ DUTRA

ERICA AQUINO DESCIO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 11:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO BORGES FILHO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:00

    Decorrido prazo de ERICA AQUINO DESCIO em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:55

    Decorrido prazo de MAURINHO BRAZ DUTRA em 03/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 09:08

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2022 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2022 15:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2021 09:45

    Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DE LIMA em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALBINO PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:53

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/08/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/08/2021 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2021 19:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2021 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA CRIMINAL

  • 30/07/2021 17:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/07/2021 17:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.35.02.002881-2/GO A sentença condenou Fernando Henrique Albino a 1 (um) ano de reclusão para o crime do art. 244-B da Lei 8.069/90 e a 07 (sete) anos de reclusão para o crime do art. 157, § 2º, I e II, do CP, desconsiderando à continuidade delitiva (art. 71, do CP).

    Os fatos ocorreram em 21/10/2008 (fl. 03), a denúncia foi recebida em 17/11/2009 (fls. 165 – 166) e a sentença condenatória foi registrada em secretaria em 30/03/2015 (fl. 329).

    O tempo prescricional se dá em 12 (doze) anos (art. 109, III, do CP), para o crime do art. 157, § 2º do CP, porém cai pela metade visto que o réu era menor de 21 (vinte e um) anos ao tempo do crime, consumando-se então em 29/03/2021, sem que houvesse causa interruptiva outra.

    No que se refere ao delito do art. 244-B da Lei 8.069/90, verifica-se que entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença, transcorreu lapso de tempo superior a 02 (dois) anos (art. 109, V, c/c art. 115, do CP).

    Tal o contexto, decreto a extinção da punibilidade de Fernando Henrique Albino, quanto aos delitos descritos na denúncia, com fundamento nos arts. 110, § 1º, 109, III, V e 115 do CP e, ainda, nos arts. 61, do CPP.

    Determinando o arquivamento dos autos no juízo de origem, com as comunicações e anotações de estilo.

    Dada a falta de objeto, julgo prejudicada a apelação da defesa.

    Brasília, 10 de maio de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado

  • 16/08/2016 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

  • 16/08/2016 15:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2016 15:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2016 14:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/08/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2016 15:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/08/2016 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENCAMINHA CP PARA INTIMAÇÃO DOS SENTENCIADOS

  • 16/02/2016 14:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 16/02/2016 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP À FL. 338

  • 16/02/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/10/2015 18:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/09/2015 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2015 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - M.D. SJDF

  • 13/07/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR ADENICIO NEVES

  • 02/07/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 19:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/04/2015 19:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO.

  • 30/03/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/12/2013 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/12/2013 17:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLS. 305/314 MEMORIAIS DOS REUS

  • 27/11/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VÁLIDA EM 22/11/2013 E-DJF1 227

  • 20/11/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/11/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORI FL 304

  • 18/11/2013 18:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DEFESA ACUSADOS

  • 18/11/2013 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2013 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 15:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 22/10/2013 15:45

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - (2ª) DEFESA DE FELIPE NADA REQUEREU FASE ART. 402 CPP

  • 18/10/2013 16:42

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - DEFESA DE FERNANDO HENRIQUE NADA REQUEREU

  • 16/10/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB VALIDA EM 17/10/2013 E-DJF1 202

  • 15/10/2013 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/10/2013 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO FASE ART. 402 CPP

  • 14/10/2013 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - DA DEFESA FASE ART. 402 CPP

  • 08/10/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2013 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - DO MPF

  • 20/09/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.287 FASE ART. 402 CPP

  • 19/09/2013 19:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 20:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 181/2012-CUMPRIDA P/10 VF DF-REUS INTERROGADOS

  • 24/05/2013 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SECRIMANSGO 339/13-10 VF DF CONSULTA CUMP. CP

  • 24/05/2013 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2013 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 15:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/01/2013 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 181/12 SJDF

  • 14/12/2012 17:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2012 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PETIÇÃO RECEBIDA POR FAX E O ORIGINAL FLS. 262/264

  • 19/01/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 10 130112

  • 10/01/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/11/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA/GABJU 009/2011: INTIMANDO A DEFESA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DENILSON APARECIDO DO NASCIMENT

  • 27/10/2011 16:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF PETIÇÃO 2011 112140 PROTOCOLADO DIA 17/10/11

  • 17/10/2011 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA AO MPF PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 16/06/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/07 PARA FINS MANIFESTAÇÃO QUANTO CERTIDÃO DE FL. 259.

  • 15/06/2011 15:46

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF PETIÇÃO 2011 104486 PROTOCOLADO DIA 13/06/2011

  • 13/06/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA AO MPF PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 30/05/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/07 P/FINS MANIFESTAÇÃO DO MPF QUANTO ÀS CERTIDÕES DE FLS. 246 E 250

  • 30/05/2011 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 26/2011-DEVOLVIDA PARCILAMENTE CUMPRIDA DA COAMRA DE CORUMBA DE GOIAS-PETIÇÃO 2011 103161 PROTOCOLADA DIA 26/05/2011

  • 30/05/2011 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 65/10-DEVOLVIDA CUMPRIDA PARCIALMENTE DA SJDF - PETIÇÃO 2011 103141 PROTOCOLADA DIA 26/05/2011

  • 05/05/2011 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 66/11-RECEBIDO DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS C/AUDIENCIA DESIGNADA P/04/05/2011, AS 15H30 A SER REALIZADA NA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS

  • 05/05/2011 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 26/11-ENTREGUE NA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS NO DIA 31/03/2011

  • 05/05/2011 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 34/11-ENTREGUE NA SJDF DIA 13/04/2011

  • 18/04/2011 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA FEITA AO MPF PELO LAUDO E.S.NOVAIS E RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 04/04/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DESP. FL. 234 E EXPEDIÇÕES CPS FLS. 235/236.

  • 04/04/2011 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 34/11-EXPEDIDA P/SJDF C/FINALIDADE INTIMAÇAO ACUSADOS DA EXPEDIÇÃO DA CP 26/11-EXPEDIDA P/COMARCA CORUMBA DE GOIAS, PARA FINS INQUIRIÇÕES DETERMINADAS

  • 25/03/2011 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2011 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 25/03/2011 E-DJF1 56

  • 23/03/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESP.FL.234. CIENTIFICANDO A DEFESA DOS ACUSADOS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 26/11 PARA A COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS, COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS E

  • 21/03/2011 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 26/2011 EXPEDIDA DIA 17/03/2011 PARA A COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS, COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS E VITIMA ALMIRO JAIME FILHO, DENILSON APARECIDO DO NASCIMENTO E SELMA MARIA DA SILVA, TODAS ARROLADAS PELO MP

  • 18/03/2011 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 26/11-EXPEDIDA DIA 17/03/11.

  • 18/03/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FLL.234-ACOLHO REQ. MPF DE FL. 232/233. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA P/COMARCA CORUMBA DE GOIAS COM A FINALIDADE DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ALMIRO JAIME, DENILSON E SELMA.

  • 15/03/2011 17:14

    Conclusos para despacho - CARRO CRI

  • 09/03/2011 16:04

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PEITÇÃO 2011 096613 PROTOCOLADO DIA 04/03/2011

  • 04/03/2011 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 15/02/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 007/07, P/FINS DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DE FLS. 224/230

  • 15/02/2011 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 64/10-DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS - PETIÇÃO 2011 094203 PROTOCOLADA DIA 24/01/2011

  • 15/02/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 396/10-RECEBIDO DO TJDFT C/CERTIDÕES ANTECEDENTES CRIMINAIS - PETIÇÃO 2011 094187 PROTOCOLADO DIA 24/01/11

  • 15/02/2011 12:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD-CRI 431/10-ENTREGUE NO TJDFT NO DIA 24/01/11

  • 14/01/2011 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 986/10-ORIGINAL DO FAX RECEBIDO ANTERIORMENTE COMUNICANDO DATA AUDIENCIA EM CORUMBA DE GOIAS - PETIÇÃO 2010 092051 PROTOCOLADO DIA 26/11/10

  • 14/01/2011 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE 27/10/10 RECEBIDO DE CORUMBA DE GOIAS C/CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/01/2011 12:46

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX C/TRANSMISSÃO DO OFICIO 986/10-RECEBIDO DA COMARCA DE CORUMBÁ DE GOIAS COMUNICANDO A DATA DA AUDIENCIA INQUIRIÇÃO NAQUELA COMARCA

  • 09/11/2010 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 64/10-ENTREGA EFETIVADA NA COMARCA DE CORUMBA DE GOIAS NO DIA 27/10/10

  • 09/11/2010 14:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 65/10-ENTREGA EFETIVADA NA SJDF NO DIA 26/10/10

  • 09/11/2010 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO/SEPOD-CRI 431/10-ENTREGA EFETIVADA NO CARTORIO DISTRIBUIDOR DO TJDFT NO DIA 26/10/10

  • 27/10/2010 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO JOSE RONALDO

  • 22/10/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DECISÃO FLS. 198/199

  • 22/10/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1 203 221010

  • 22/10/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 203 221010

  • 20/10/2010 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATORIO DE FL. 204 CIENTIFICANDO A DEFESA DA EXP. DA CP P/COMARCA CORUMBA DE GOIAS C/ FINALIDADE INQUIRIÇÃO TEST. MPF E DEFESA E CIENCIA EXP. CP P/SJDF P/INTIMAÇ

  • 19/10/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FLS. 198/199

  • 19/10/2010 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 65/10 -P/SJDF P/CIENTIFICAR ACUSADOS DA EXPEDIÇÃO DA CP P/CORUMBA GOIAS

  • 19/10/2010 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 64/10 - P/COMARCA CORUMBA DE GOIAS P/INQUIRIÇÃO TEST. MPF E DEFESA

  • 19/10/2010 14:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIOS/SEPOD-CRI 430 E 431/10 ENCAMINHADOS PELO CORREIO.

  • 04/10/2010 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD-CRI NS. 430 E 431/10 EXP. DIA 28/09/10 P/COMARCAS CORUMBA DE GOAIS E TJDFT

  • 04/10/2010 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2010 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS EXPEDIDOS DIA 28/09/10

  • 03/09/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

  • 07/06/2010 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2010 16:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO DO ACUSADO FERNANDO HENRIQUE ALBINO ANEXA A CP DEVOLVIDA PELS SJDF

  • 06/05/2010 16:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 79/09-DEVOLVIDA CUMPRIDA PELA SJDF C/CITAÇÕES ACUSADOS E RESPOSTA ACUSAÇÃO DO ACUSADO FERNANDO HENRIQUE ALBINO PEREIRA - PETIÇÃO 2010 075462 PROTOCOLADA DIA 26/04/10

  • 20/04/2010 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2010 074014 PROTOCOLADA DIA 13/04/10

  • 14/04/2010 16:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR/RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE FILIPE AUGUSTO DE LIMA - PETIÇÃO 2010 073909 PROTOCOLADA DIA 12/04/2010-C/PROCURAÇÃO E ANEXOS.

  • 23/02/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 36/2010 DO TJDFT - PETIÇÃO 2010 070070 PROTOCOLADO DIA 12/02/10

  • 05/02/2010 15:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 79/09-EXPEDIDA P/TJDFT-BSB P/VARA DE PRECATORIAS ENTREGA EFETIVADA NO DIA 22/12/2009

  • 21/01/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO ATIVO RETIFICADO

  • 20/01/2010 17:24

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/CUMPRIMENTO DISPOSITIVO DECISÃO FL. 166.

  • 20/01/2010 17:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 16/12/2009 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/12/2009 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 65

  • 16/12/2009 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2009 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA.

  • 05/11/2009 15:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2009 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JORGE LEANDRO

  • 07/10/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2009 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/10/2009 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 19:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CRI 398/09-ENCAMINHADO PELO CORREIO P/AG. CORREIOS CORUMBA DE GOIAS.

  • 15/09/2009 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 398/09-C/COPIAS FLS. 02/05, 158-V E 159-CORUMBÁ DE GOIAS(CORREIO).

  • 15/09/2009 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.159-ACOLHO REQ

  • 10/09/2009 18:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 18:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/07/2009 12:41

    BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA

  • 24/07/2009 19:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DECISÃO FLS. 155/156.

  • 17/07/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 155/156-DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA AO MPF

  • 14/07/2009 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2009 14:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2009 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2009 13:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2009

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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