TRF1 - 0000749-03.2006.4.01.3311

14/01/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/01/2022 14:10

Juntada de Informação

14/01/2022 14:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/12/2021 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2021 23:59.

22/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 22:55

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 19:22

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 04:03

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.

13/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:36

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA FERREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:05

Decorrido prazo de AMADEU LIMA DE OLIVEIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:05

Decorrido prazo de ILTON DOS SANTOS CIONTRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSITAN PIMENTEL SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO COSTA SANTANA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de NILZELIA MARIA DOS SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE JESUS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS SOARES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU - BA em 17/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

28/01/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 11:58

Conclusos para decisão

27/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 04:59

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 04:59

Juntada de volume

18/12/2020 04:59

Juntada de volume

05/11/2020 17:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2020 01:26

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/03/2019 07:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

12/09/2017 16:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/09/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/09/2017 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2017 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2017 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-30/C

04/07/2017 14:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017 08:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/06/2017 )

07/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 30-G

02/06/2017 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 - J

02/06/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, declarou extinto o feito relativamente à Câmara Municipal de Ipiau/BA, por ilegitimidade ativa ad causam

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

18/04/2011 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/04/2011 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/04/2011 13:29

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

08/04/2011 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

08/04/2011 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/04/2011 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2011 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2011 18:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/03/2011 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/03/2011 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/03/2011 15:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/03/2011 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2011 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JR). (DO PRESIDENTE)

01/02/2011 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2011 09:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/07/2010 23:03

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

21/06/2010 08:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/06/2010 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/06/2010 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2009 16:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1164017

27/10/2009 12:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

19/10/2009 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2009 14:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/09/2009 09:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/09/2009 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

24/09/2009 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/09/2009 11:05

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200240000068488

22/09/2009 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2009 19:08

PROCESSO REMETIDO

16/09/2009 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2009 18:25

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200240000068488

24/04/2009 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2009 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/04/2009 17:19

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

12/03/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/03/2009).

04/03/2009 12:51

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/02/2009 18:14

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - S/R. DESPACHO DE FLS. 247.

15/12/2008 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

20/11/2008 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2008 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2008 20:31

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

20/10/2008 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2008 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2008 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2008 08:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2008 08:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/10/2008 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/10/2008 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2082118 OFICIO

01/09/2008 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

27/08/2008 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2008 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061158 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

27/08/2008 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061159 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/08/2008 08:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

05/08/2008 17:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/07/2008 18:36

OFICIO JUNTADO

24/07/2008 18:27

OFICIO JUNTADO

11/07/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 10/07/2008 PAGS 529/650.

07/07/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 10/07/2008.. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM. 20-H

04/07/2008 08:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2008 (E DIVULGADA EM 03/07/2008).

03/07/2008 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 L

02/07/2008 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/06/2008 15:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200801373 para JUIZ(A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA

06/06/2008 15:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200801372 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

03/06/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação e não conheceu da remessa oficial

21/05/2008 09:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/05/2008

21/05/2008 09:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2008

16/05/2008 10:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2008

06/05/2008 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

25/04/2008 10:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/04/2008

24/04/2008 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/04/2008

18/04/2008 09:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2008

08/02/2008 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

07/02/2008 14:01

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

07/02/2008 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA

29/01/2008 18:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/01/2008 18:15

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO