TRF1 - 0002289-29.2006.4.01.3815
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 22:21
Baixa Definitiva
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31/08/2022 22:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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19/08/2022 11:00
Juntada de Certidão
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19/03/2021 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.
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12/03/2021 00:20
Decorrido prazo de ADILSON ROOSEVELT GONCALVES D ASSUNCAO em 11/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
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27/02/2021 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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22/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002289-29.2006.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002289-29.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADILSON ROOSEVELT GONCALVES D ASSUNCAO Advogado do(a) APELADO: CARMEM LUCIA TRAD CASTANUN - MG73843 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON ROOSEVELT GONCALVES D ASSUNCAO CARMEM LUCIA TRAD CASTANUN - (OAB: MG73843) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
21/01/2021 13:43
Conclusos para decisão
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21/01/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 07:32
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2020 00:58
Juntada de Petição (outras)
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07/10/2020 13:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/04/2019 14:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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25/04/2019 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/04/2019 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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22/04/2019 18:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/03/2019 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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20/02/2019 08:09
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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11/02/2019 11:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665638 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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11/02/2019 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665637 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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08/02/2019 11:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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23/01/2019 10:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/11/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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28/11/2018 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2018. Nº de folhas do processo: 180. Destino: B-12
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21/11/2018 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/11/2018 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
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14/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/11/2018 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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31/10/2018 11:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 14.11.2018
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25/10/2018 19:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2018
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25/10/2018 19:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.11.2018
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25/10/2018 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 14/11/2018
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02/10/2018 17:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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27/09/2018 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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27/09/2018 09:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579836 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/09/2018 13:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/09/2018 15:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/09/2018 15:24
PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
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27/08/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/08/2018 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2018. Nº de folhas do processo: 168. Destino: M-15
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10/07/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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10/07/2018 13:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)
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04/07/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
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26/06/2018 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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20/06/2018 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA PAUTA DE 04.07.2018
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18/06/2018 16:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018
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11/06/2018 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 04.07.2018
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08/06/2018 16:21
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 04/07/2018
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09/01/2015 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:46
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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18/11/2014 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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19/03/2014 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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08/07/2010 23:02
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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21/08/2009 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/11/2008 05:53
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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01/08/2007 18:20
CONCLUSÃO AO RELATOR
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01/08/2007 18:19
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2007
Ultima Atualização
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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