TRF1 - 0009994-95.2012.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 34.982.280/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 08:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/11/2021 08:07

    Juntada de Informação

  • 27/09/2021 14:34

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/06/2021 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2021 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR. DAVID PEREIRA DA COSTA.

  • 07/06/2021 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a cessação dos descontos realizados na remuneração dos substituídos a título de contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional, o serviço extraordinário e a ajuda de custo, bem assim o pagamento dos valores indevidamente descontados referentes a tais parcelas, respeitada a prescrição quinquenal.

    Por fim, os valores a serem restituídos devem sofrer a incidência somente da Taxa Selic, a qual inclui a um s6 tempo o Índice de inflação do per lodo e a taxa de juros real, a partir do pagamento indevido, consoante previsão da Lei nO9,250/95, Custas de lei Caracterizada a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono (CPC, art. 86), Publique-se, Registre-se, Intimem-se, DESPACHO: 1.

    Publique-se a sentença de fls. 157/162. 2.

    Após, sem manifestação das partes, remetam-se os autos. ao TRF da la Região

  • 02/06/2021 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2021 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2019 07:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2019 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/09/2018 11:17

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO ANTONIO JOSE DE FREITAS M. JUNIOR

  • 10/04/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2018 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2017 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/05/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/08/2016 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2016 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2015 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/04/2015 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 54, DE 20 DE MARÇO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 18/03/2015 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 12:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2014 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/10/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR TERMO DE VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO

  • 06/06/2014 11:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/05/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2014 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2014 11:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2014 16:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/10/2013 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2013 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2012 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 16:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 175/2012, EXPEDIENTE DE 03.10.2012.

  • 20/09/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 18/09/2012 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2012 13:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/06/2012 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2012 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2012 11:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2012 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 25/05/2012 08:26

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2012 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 11:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/05/2012 11:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 23/05/2012 08:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2012 15:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/05/2012 15:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 17/05/2012 12:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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