TRF6 - 0044585-72.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:24
Juntada de Petição
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10/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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07/09/2025 19:10
Negado seguimento a Recurso
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07/09/2025 19:10
Despacho
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04/09/2025 10:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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29/08/2025 14:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/07/2025 06:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 05:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 04:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 04:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2025 09:27
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3
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26/06/2025 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 16:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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16/06/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b>
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26/05/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2025 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 16:00</b><br>Sequencial: 59
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27/01/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32
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27/01/2025 11:55
Remetidos os Autos - GAB32 -> ST3
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27/01/2025 11:55
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/01/2025 10:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
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27/01/2025 10:37
Juntado(a) - Juntada de certidão
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25/01/2025 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 24/01/2025 23:59.
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18/12/2024 21:25
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/12/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/12/2024 15:31
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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06/12/2024 17:54
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/12/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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22/03/2024 11:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/03/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.
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20/02/2024 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 19/02/2024 23:59.
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24/01/2024 19:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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23/01/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/01/2024 18:14
Recurso Especial não admitido
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15/01/2024 18:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/11/2022 11:26
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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10/11/2022 11:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 15:20
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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25/10/2022 19:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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25/10/2022 19:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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18/09/2022 20:01
Recebidos os autos
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18/09/2022 20:01
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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13/09/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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13/09/2022 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA em 30/08/2022 23:59.
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17/08/2022 09:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/08/2022 19:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/08/2022 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:26
Juntada de Petição - Intimação
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28/07/2022 06:56
Prejudicado o recurso
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28/07/2022 06:52
Prejudicado o recurso
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23/11/2021 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.
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09/11/2021 14:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/09/2021 11:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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22/09/2021 11:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 11:31
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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22/09/2021 11:31
Juntado(a) - Juntada de volume
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22/09/2021 11:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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03/09/2021 16:03
Juntada de Petição - Petição Inicial
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12/07/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 03/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA -
26/05/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 25 de maio de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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