TRF1 - 0018275-73.2003.4.01.3800

07/04/2025 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025 14:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025 14:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/03/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/10/2022 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022 11:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:35

Recebidos os autos

17/09/2022 19:35

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:00

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/11/2021 11:07

Conclusos para decisão

30/11/2021 11:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

16/06/2021 09:06

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

29/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

28/05/2021 00:00

Intimação

27/05/2021 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/05/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021 09:17

Juntada de volume

13/11/2020 10:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 16:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607642

16/02/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/05/2017 09:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607642

17/04/2017 11:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160826 OFICIO

14/03/2017 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607642

13/03/2017 13:00

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFICIO N. 56 (REMETIDO À CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL)

24/02/2017 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 07:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/10/2016 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2016 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2016 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4032171 PETIÇÃO

30/09/2016 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 06:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2016 09:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/08/2016 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2016 11:54

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

18/07/2016 10:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968585 PETIÇÃO

01/02/2012 13:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 607642

01/02/2012 10:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/01/2012 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

06/12/2011 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2011 09:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/12/2011 12:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2011 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2011 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2011 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2758343 CONTRA-RAZOES

30/11/2011 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2011 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2011 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/10/2011 14:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/10/2011 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2710567 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/09/2011 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

16/09/2011 13:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

31/08/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2011. Nº de folhas do processo: 90

22/08/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/08/2011 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/08/2011 17:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2011

21/01/2011 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 10:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011 10:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

13/01/2011 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

28/07/2008 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/07/2008 12:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

28/07/2008 12:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2033387 PETIÇÃO

17/07/2008 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.ARM-23/L

17/07/2008 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/07/2008 14:04

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/07/2004 11:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/07/2004 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1445608 JULGAMENTO

09/07/2004 16:49

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/I

07/07/2004 16:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2004 17:01

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

09/12/2003 12:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/12/2003 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.03/F

02/12/2003 14:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003 13:18

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

06/11/2003 19:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/11/2003 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1367299 REQUERENDO

06/11/2003 12:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/11/2003 13:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/10/2003 18:36

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

15/10/2003 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - MESA-RONAN

03/10/2003 18:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

03/10/2003 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA