TRF1 - 0000764-18.2006.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

GENTIL FRANCISCO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SONIA MOREIRA GOMES

CPF *40.***.*94-34

Advogados

MARIA DE LOURDES MOREIRA SABATINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/08/2022 18:19

    Juntada de Informação

  • 20/07/2022 13:36

    Juntada de Informação

  • 20/07/2022 13:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/07/2022 17:16

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 17:15

    Desentranhado o documento

  • 11/07/2022 17:12

    Juntada de Informação

  • 11/07/2022 17:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 18:56

    Juntada de outras peças

  • 16/05/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de SONIA MOREIRA GOMES em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de GENTIL FRANCISCO ALVES em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000764-18.2006.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000020-06.3813.0.00.7674 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: SONIA MOREIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES MOREIRA SABATINO - MG56122 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GENTIL FRANCISCO ALVES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 10:21

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 10:21

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 17:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/06/2019 13:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/06/2019 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2019 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2019 13:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/06/2019 15:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728416 PETIÇÃO

  • 13/06/2019 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/06/2019 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/03/2017 18:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/03/2017 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/03/2017 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 09/01/2017 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/12/2016 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4105690 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/12/2016 14:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

  • 28/11/2016 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2016 15:27

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - EM 29/11/2016

  • 28/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/10/2016 )

  • 25/10/2016 18:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

  • 25/10/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 91. Destino: ARM.35-D

  • 18/10/2016 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/10/2016 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

  • 03/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/09/2016 12:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

  • 21/09/2016 15:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

  • 20/08/2014 09:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2014 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/08/2014 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3401225 PROCURAÇÃO

  • 14/08/2014 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 I

  • 14/08/2014 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/08/2014 09:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2014 09:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 08/07/2014 12:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/07/2014 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/06/2014 18:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 22/04/2010 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/10/2008 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 30/09/2008 15:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/09/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/08/2008 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/08/2008 09:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

  • 22/08/2008 19:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/08/2008 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/06/2008 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 16/O

  • 06/06/2008 14:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 18:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 161/2008 (FAZENDA NACIONAL).

  • 28/05/2008 17:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 02/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2008 PAGS 347/450.

  • 28/04/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 30/04/2008. Nº de folhas do processo: 71. Destino: ARM.10-O

  • 22/04/2008 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 B/E

  • 18/04/2008 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/04/2008 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2008

  • 11/04/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional

  • 02/04/2008 13:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/04/2008

  • 28/03/2008 07:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2008

  • 29/11/2007 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/11/2007 18:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/11/2007 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2007

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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