TRF1 - 0007842-67.2012.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 3 - Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA

CPF *37.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/11/2021 09:09

    Juntada de Informação

  • 11/11/2021 09:09

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 11/11/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA em 10/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 08:07

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC e da SJRO Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0007842-67.2012.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007842-67.2012.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LUCIA PISMEL DE PAULA - AC262-A e JOSE LEITE DE PAULA - AC249-A POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA].

    Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (RECORRIDO)].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA - CPF: *37.***.*01-00 (RECORRENTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Porto Velho-RO, 13 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO

  • 13/10/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 12:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:36

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 07/10/2021 15:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/10/2021 15:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA em 16/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:17

    Publicado Intimação de pauta em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.

    Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 Processo PJe (Turma Recursal) : 0007842-67.2012.4.01.3000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE LEITE DE PAULA - AC249-A, MARIA LUCIA PISMEL DE PAULA - AC262-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA e RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0007842-67.2012.4.01.3000 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 29.09.2021 Horário: 08:00 Local: TR RO virtual - Porto Velho-RO, 30 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) servidor(a)

  • 30/08/2021 18:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 11:51

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA em 20/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2021 00:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007842-67.2012.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007842-67.2012.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA Advogados do(a) RECORRENTE: JOSE LEITE DE PAULA - AC249-A, MARIA LUCIA PISMEL DE PAULA - AC262-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA GUERREIRO DE FARIA JOSE LEITE DE PAULA - (OAB: AC249-A) MARIA LUCIA PISMEL DE PAULA - (OAB: AC262-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/06/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2021 09:38

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 19/06/2021 09:38

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 02/06/2021 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 02.06.2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DETERMINO a READEQUAÇÃO do acórdão recorrido.

    Assim, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o tema 810, nos termos do artigo 1.030 do CPC, sugerido por esta relatoria da seguinte forma: Os valores retroativos serão corrigidos com juros de mora calculados na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, e correção monetária pelo INPC, levando em consideração o trânsito em julgado dos Temas 810 do STF e 905 do STJ.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal – RO/AC

  • 31/05/2021 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/05/2021 23:58

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2021 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 16/04/2021 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2021 11:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2021 10:58

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 09/07/2020 01:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 11:24

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 18/06/2020 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 110 EM 18.06.2020

  • 01/06/2020 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/03/2020 13:11

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2020 14:55

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 23/03/2020 14:54

    AUTOS RECEBIDOS: DO STF

  • 08/11/2019 10:39

    AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - ARE 1244141 - DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE

  • 14/04/2019 09:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2019 09:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 11:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA

  • 26/02/2019 16:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 37 EM 26.02.2019

  • 05/02/2019 14:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2019 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/02/2019 11:52

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO PELO PRESIDENTE DA TURMA - ADMISSÃO POR MEIO DE AGRAVO

  • 26/12/2018 15:05

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 10/12/2018 13:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 139/2018

  • 10/12/2018 13:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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