TRF1 - 0002432-47.2007.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON MAROTO SANTOS

CPF *55.***.*72-15

Advogados

ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR

OAB: 6836/MT

CPF *22.***.*77-04

ADEMIR RODRIGUES CARVALHO

OAB: 10245/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2021 19:08

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de EWERTON MAROTO SANTOS em 08/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : --- Dir.

    Secret.

    Sub. : EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002432-47.2007.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EWERTON MAROTO SANTOS Advogados do(a) REU: ADEMIR RODRIGUES CARVALHO - MT10245/O, ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR - MT6836/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA ID 559292476: "Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de EWERTON MAROTO SANTOS, condenado definitivamente em 2ª Instância à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão em regime inicial aberto e 10 (dez) dias-multa (fls.282/285), tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos (prestação de serviços e pecuniária), fixadas em audiência admonitória realizada pelo juízo deprecado (ID.

    Num. 457541389 - Pág. 1-4).

    Instado a se manifestar, o MPF pugnou pela extinção da pena, em razão do cumprimento integral da pena substituída, das custas e da multa (ID.

    Num. 493549866 - Pág. 1).

    Compulsando os autos, é possível constatar que o réu cumpriu integralmente a pena de prestação de serviços à comunidade (ID.

    Num. 457667385 - Pág. 2) e a pena pecuniária (ID. 457551853 - Pág. 10).

    Ademais, o réu efetuou o pagamento das custas processuais (ID.

    Num. 457551853 - Pág. 8) e da pena de multa (ID.

    Num. 457551853 - Pág. 9).

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pena do réu EWERTON MAROTO SANTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se ao INI.

    Arquivem-se os autos."

  • 31/05/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2021 20:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/04/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:56

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 11:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 12:03

    Juntada de termo

  • 18/02/2021 17:08

    Juntada de termo

  • 18/02/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 10:39

    Decorrido prazo de EWERTON MAROTO SANTOS em 26/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/10/2020.

  • 31/10/2020 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 14:20

    Juntada de Parecer

  • 22/10/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 18:51

    Juntada de volume

  • 16/10/2020 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO - TALISSON

  • 23/09/2020 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇÃO - PJE - 02 VOLS.

  • 27/04/2020 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 093/2016 - CUMPRIDA

  • 27/04/2020 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/04/2020 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD - REF. CUMPRIMENTO DE PENA

  • 12/02/2019 13:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROCESSO COM A TRAMITAÇÃO SUSPENSA."

  • 11/02/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 13:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA PENA.

  • 07/03/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 448, MANTENHAM-SE OS AUTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, SUSPENDENDO-SE A SUA TRAMITAÇÃO."

  • 03/03/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/02/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) FL. 441 - EXTRATO PROCESSUAL DO DEPRECADO COM ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO DEPRECADO EM 19. 10. 2016.

  • 13/09/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO DE CP

  • 19/07/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP

  • 14/07/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DE CP

  • 03/05/2016 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DE CP

  • 10/03/2016 18:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 093/2016 - ADMONITÓRIA RÉU EWERTON (JF/CE).

  • 01/03/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 12:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/02/2016 14:35

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CÁLCULOS, CONFORME FLS.431 E VERSO.

  • 29/02/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.431,PARA EXECUÇÃO PENAL.

  • 19/02/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2016 14:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/11/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 200036000085003)

  • 12/03/2009 14:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 11/03/2009 11:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Expediente do dia 16/01/2009 = Divulgação: 22/01/2009; Publicação: 23/01/2009.

  • 25/02/2009 17:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/02/2009 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV REU

  • 20/01/2009 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/01/2009

  • 16/01/2009 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 16/01/2009

  • 15/12/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação...Ao apelado, para que apresente as contra-razões...

  • 15/12/2008 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 16:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/12/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 27/08/2008 10:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2008 15:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/08/2008 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 84/08

  • 05/08/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à defesa para apresentação de alegações finais, no triduo legal... "

  • 27/06/2008 14:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/06/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais..

  • 28/05/2008 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 44/08

  • 24/04/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC

  • 14/04/2008 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2008 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o requerimento ministerial. Oficie-se.

  • 03/04/2008 17:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA.

  • 10/03/2008 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2008 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Homologo a desistência...Declaro encerrada a instrução. Manifestem-se as partes sobre o art. 499 do CPP...

  • 27/02/2008 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2008 13:22

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA

  • 13/02/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2008 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A AUDIENCIA

  • 13/02/2008 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MESA VALERIA

  • 12/02/2008 07:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/01/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2007 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2007 21:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publ 25/07/2007 Circ. 26/07/2007

  • 19/07/2007 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 96/2007

  • 19/07/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2007 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/07/2007 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 14:00 HS...

  • 16/07/2007 14:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, NA QUAL INSISTE NA OITIVA DA TETEMUNHA CARLOS ALBERTO AGUIAR, E DESITE DA OITIVA DA TEST. ALISSANDRO SOUZA E SILVA.

  • 15/06/2007 13:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA PELA ACUSADO, JUNTAMENTE COM CÓPIA DE DOCUMENTOS PARA JUNTADA.

  • 14/06/2007 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2007 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PELO D. MAGISTRADO FOI DITO QUE, EM RAZÃO DA SINGELEZA DOS FATOS E PELA CONFISSÃO DO RÉU, NESTE ATO, SE DESSE VISTA DOS AUTOS AO MPF, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇ

  • 01/06/2007 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 18:18

    INTERROGATORIO REALIZADO - ...PELO D. MAGISTRADO FOI DITO QUE, EM RAZÃO DA SINGELEZA DOS FATOS E PELA CONFISSÃO DO RÉU, NESTE ATO, SE DESSE VISTA DOS AUTOS AO MPF, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUS

  • 09/05/2007 17:19

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 09/05/2007 17:14

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/04/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2007 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2007 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2007 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/02/2007 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2007 15:08

    INICIAL AUTUADA

  • 08/02/2007 13:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2006

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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