TRF1 - 0000585-70.2008.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZEQUIAS ANDRADE COSTA

CPF *20.***.*23-49

Advogados

LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM

CPF *70.***.*74-72

ROMILDO SOUZA GROTA

OAB: 4333/MT

CPF *73.***.*90-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDNEI CALIXTO MARTINS

CPF *13.***.*86-20

Advogados

LAURA PATRICIA DOURADO AMORIM

CPF *70.***.*74-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de ZEQUIAS ANDRADE COSTA em 24/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 17:43

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 17:23

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 18:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 24/03/2022 18:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/03/2022 19:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/03/2022 19:24

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/02/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 12:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2022 03:02

    Decorrido prazo de ZEQUIAS ANDRADE COSTA em 07/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 26/11/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 22/11/2021 17:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/11/2021 17:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/11/2021 17:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/11/2021 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2021 16:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/11/2021 16:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do réu Zequias Andrade Costa para reduzir-lhe a pena, alterando o regime prisional, nos termos do voto do relator.

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.36.01.000585-4/MT EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    CRIME DE TRÁFICO TRASNACIONAL DE DROGAS.

    ART. 33 C/C ART. 40, INC.

    I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.

    DOSIMETRIA PARCIALMENTE REFORMADA.

    ART. 59, CP C/C ART. 42, DA LEI 11.343/2006.

    I – Autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes devidamente comprovadas em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.

    II – A natureza e a quantidade da droga apreendida pode justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, com fulcro no art. 42 da LD.

    III - Dosimetria das penas quanto ao delito de tráfico de drogas reelaborada para melhor refletir a reprovabilidade da conduta do réu, com espeque nos arts. 59, 68, do CP e 42, da Lei 11.343/2006.

    IV – Nos termos do entendimento dessa corte: “Compete ao juízo da execução penal decidir sobre a aplicação do instituto da detração, nos termos do art. 66, III, "c", da LEP”.

    V – Apelo de Zequias Andrade Costa parcialmente provido para reduzir-lhe a pena e alterar o regime prisional inicial, conforme fundamentado no voto.

    Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 08 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 15/01/2020 16:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/10/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 10:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/08/2019 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 07/08/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 17:06

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 22/07/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2019 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/07/2019 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/07/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (CPP, ART. 593, INC. I) INTERPOSTO PELO RÉU ZEQUIAS ANDRADE COSTA (FL. 607) E DETERMINO: 1- INTIME-SE A DPU PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (CPP, ART.

  • 24/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N°520/2019

  • 21/05/2019 16:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/05/2019 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 09/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/03/2019 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 21/03/2019 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2019

  • 18/03/2019 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2019 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2019 18:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU ZEQUIAS ANDRADE COSTA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, INCIS

  • 11/12/2018 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2018 12:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/12/2018 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 27/11/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2018 15:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/11/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 14/11/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encerrada a audiência, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: 1- Intime-se o MPF e após a Defesa, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais, na forma do art. 403 do CPP. 2- Juntadas as alegações finais, re

  • 14/11/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 15:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/11/2018 17:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/11/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 13:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 07/11/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2018 12:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2018 12:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 22/10/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2018 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2018 13:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2018 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O INTERESSE DAS PARTES NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO GABRIEL RODRIGUES LEAL E GILDÁSIO VIEIRA DOS SANTOS (FLS. 549 E 532), BEM COMO A INFORMAÇÃO SOBRE A ATUAL LOTAÇÃO DE AMBAS DESIGNO: A) AUDIÊNCIA DE INQUIR

  • 10/09/2018 19:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº2763-2018 E PETIÇÃO DPU

  • 09/07/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 27/06/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2018 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/06/2018 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/05/2018 12:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Diante do exposto, ACOLHO a preliminar de fls. 532-v/533-v e ANULO o processo desde a audiência de inquirição da testemunha Waldiney Ribeiro Lara, realizada na Comarca de Pontes e Lacerda/MT (fl

  • 15/02/2018 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2017 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/08/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES

  • 05/06/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 09/05/2017

  • 05/05/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2017 15:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/03/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 24/03/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/01/2017

  • 26/01/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2017 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DEFESA NÃO ARROLOU TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS, DETERMINO: 1- MANIFESTE-SE A DEFESA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOBRE DILIGÊNCIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 402 DO CPP. 2- HAVENDO MANIFEST

  • 16/09/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 14:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16676

  • 30/08/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 21/08/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2016 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL. 504, DETERMINO: 1- MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE A PERMANÊNCIA DO INTERESSE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS GABRIEL RODRIGUES LEAL E GILDÁSIO VIEIRA DOS SANTOS. 2- SENDO MANIFESTADO INT

  • 07/03/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2016 18:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 323/2015

  • 01/02/2016 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 323/2015

  • 17/12/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 4835/2015

  • 13/11/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/11/2015

  • 12/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 494

  • 28/09/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 24/09/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 323/2015

  • 06/05/2015 18:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/05/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO: 1- RETIRE-SE DO ORACLE A INFORMAÇÃO DE "RÉU PRESO". 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PONTES E LACERDA/MT PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (FLS.

  • 09/04/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 261/2014

  • 09/04/2015 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 261/2014

  • 24/03/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, VERIFIQUEI QUE A CP 261/2014, DISTRIBUÍDA PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA/MT SOB O CÓDIGO N°. 89798 FOI ENCAM

  • 19/01/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIFICO QUE, EM CONSULTA AO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO VERIFIQUEI QUE A CP 261/2014, DISTRIBUÍDA SOB O CÓDIGO IDENTIFICADOR Nº. 879798, ENCONTRA-SE AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE IN

  • 03/11/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Certifico que, em consulta ao Sítio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e verifiquei que a CP 261/2014, distribuída sob o código identificador n°. 879798 encontra-se aguardando o cumprimento do despacho pr

  • 01/10/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO

  • 14/08/2014 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO

  • 22/07/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - "MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 15/07/2014.

  • 22/07/2014 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "MOVIMENTAÇÃO TARDIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PROCESSUAL - REFERE-SE A 15/07/2014.

  • 18/07/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2014 18:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2014 17:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA

  • 06/05/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 22/04/2014

  • 15/04/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/04/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 02/04/2014 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 18:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2014 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 174/2014-SEXEC

  • 02/04/2014 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 262/2014-SEXEC

  • 02/04/2014 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 261/2014-SEXEC

  • 17/03/2014 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS.

  • 19/02/2014 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 16:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2014 16:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/06/2009 18:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2009 18:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2009 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2009 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/03/2009 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOL

  • 12/01/2009 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2009 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 15/12/2008 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2008 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/12/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2008 17:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 03/12/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO ZEQUIAS ANDRADE COSTA, BRASILEIRO, CASADO, POLICIAL MILITAR, FILHO DE RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE E DE BENEDITA CREUZA ANDR

  • 18/11/2008 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2008 18:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2008 18:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2008 16:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2008 15:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/11/2008 18:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - SENDO ASSIM, REVOGO O ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 311 E DETERMINO: I - DESMEMBRE-SE OS AUTOS EM RELAÇÃO AO CO-RÉU ROBERTO SOUZA DA SILVA; II - OFICIE-SE AO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, EM COMPL

  • 11/11/2008 11:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2008 11:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2008 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2008 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2008 16:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/11/2008 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- REMETAM-SE OS AUTOS À SEPJU, COM URGÊNCIA, PARA EXCLUIR O NOME DE ROBERTO SOUZA DA SILVA DO PÓLO PASSIVO DESTE PROCESSO, CONSIDERANDO QUE NÃO FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NA APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA SUBSTITUT

  • 06/11/2008 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2008 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2008 11:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2008 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 16:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2008 11:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/10/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 24/09/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DENUNCIOU ZEQUIAS ANDRADE COSTA, ROBERTO SOUZA DA SILVA E EDER DE TAL, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 33, "CAPUT", 35, 40

  • 23/09/2008 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL

  • 24/07/2008 10:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 25/06/2008 17:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/06/2008 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 19/06/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2008 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF - PRAZO 05 DIAS (02 VOLUMES)

  • 03/06/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2008 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto firmo a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT para processar e julgar o presente feito e ratifico todos os atos praticados no Juízo Estadual.

  • 19/05/2008 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL

  • 23/04/2008 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2008 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 13:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/03/2008 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2008 15:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2008

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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