27/09/2022 16:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/09/2022 16:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/09/2022 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2022 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2022 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/09/2022 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932830 CONTRA-RAZOES
20/09/2022 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/09/2022 17:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2022 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932615 RECURSO ESPECIAL
06/09/2022 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/08/2022 09:31

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/08/2022 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932398 PETIÇÃO
19/08/2022 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2022 17:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/07/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 25/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 22/07/2022
21/07/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2022 -
20/07/2022 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
20/07/2022 14:37

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
12/07/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/09/2021 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2021 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/09/2021 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920975 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal, deu parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e negou provimento aos demais apelos, nos termos do voto do relator.
16/09/2021 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/09/2021 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF.
13/09/2021 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
09/09/2021 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2021 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/09/2021 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/09/2021 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920233 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/09/2021 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/09/2021 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
27/08/2021 16:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/08/2021 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2021 13:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2021 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 26/07/2021, DISPONIBLIZADO EM 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

CRIME DE TRÁFICO TRASNACIONAL DE DROGAS.

ART. 33 C/C ART. 40, INC.

I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.

DOSIMETRIA PARCIALMENTE REFORMADA.

ART. 59, CP C/C ART. 42, DA LEI 11.343/2006.

I Autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes devidamente comprovadas em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.

II A natureza e a quantidade da droga apreendida pode justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, com fulcro no art. 42 da LD.

III Dosimetria das penas quanto ao delito de tráfico de drogas reelaborada para melhor refletir a reprovabilidade da conduta dos réus Daniel e Aldair, com espeque nos arts. 59, 68, do CP e 42, da Lei 11.343/2006.

IV Recurso do MPF parcialmente provido para ajustar a dosimetria imposta aos condenados Daniel e Aldair, conforme fundamentado no voto.

V Apelo de Jeferson Pereira da Silva parcialmente provido para conceder o benefício da justiça gratuita.

VI Apelos de Rafael Costa, Daniel Freitas, Aldair Ovelar, Neiriberto Júnior e Antônio Kleber Costa Botelho ou Gabriel Lopes da Costa desprovidos.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do MPF, dar parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da Justiça Gratuita e negar provimento aos demais apelos, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 08 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
22/07/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2021 -
22/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO INTEIRO TEOR
22/07/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:53

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
08/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso do Ministério Público Federal, deu parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e negou provimento aos demais apelos
07/06/2021 17:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2021 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2021 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2021 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/06/2021 13:27

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
27/05/2021 09:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 26/05/2021.
26/05/2021 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MI 30/2021 DPU
26/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 25 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
25/05/2021 17:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2021
09/04/2021 13:23

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/04/2021 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2021 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
07/04/2021 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/04/2021 13:09

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
12/04/2018 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/04/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/04/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/04/2018 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457239 PARECER (DO MPF)
11/04/2018 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/04/2018 19:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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