09/03/2022 18:48

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:07

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA PINHEIRO em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 14:44

Conclusos para decisão
09/02/2022 17:19

Juntada de manifestação
03/02/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 03:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO FEITOSA SAAVEDRA em 31/01/2022 23:59.
27/01/2022 18:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2022 23:59.
07/01/2022 14:18

Juntada de manifestação
30/11/2021 13:34

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 13:34

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:06

Conclusos para despacho
29/11/2021 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/11/2021.
27/11/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:09

Juntada de Certidão de processo migrado
25/11/2021 15:06

Juntada de volume
25/11/2021 15:03

Juntada de volume
25/11/2021 14:42

Juntada de documentos diversos
19/11/2021 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação para absolver o réu da prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos do voto do relator.
14/09/2021 16:06

Conclusos para despacho - 02 VOLUMES
14/09/2021 16:05

TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVER O RÉU DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 171, §3º, DO CP, COM BASE NO ART. 386, VII, DO CPP.
14/09/2021 16:05

RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVER O RÉU DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 171, §3º, DO CP, COM BASE NO ART. 386, VII, DO CPP.
29/06/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2009.39.00.002396-1/PA E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, § 3°, DO CÓDIGO PENAL).

APOSENTADORIA ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

SENTENÇA REFORMADA.

ABSOLVIÇÃO DO RÉU.

APELAÇÃO PROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, a uma pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 133 (cento e trinta e três) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato. 2.

Narra a denúncia que, no período de 02/09/1996 a 03/06/2004, o réu recebeu, indevidamente, o benefício previdenciário n. 46/100.767.653-9 (aposentadoria especial), gerando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 103.337,86 (cento e três mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos).

A ilicitude da conduta consistiu na inserção consciente e voluntária, em requerimento protocolado no INSS em 02/07/1996, de tempo de serviço fictício. 3.

No caso, conforme constam nas peças apresentadas pela acusação, o acervo probatório formado durante a instrução processual não teve êxito em comprovar os fatos apontados contra o réu.

Diversamente do que consigna o julgado recorrido, as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram conhecer o réu desde 1971, quando iniciou, ainda bem jovem no trabalho de estiva portuária.

Afirmaram as testemunhas também que o réu começou a trabalhar como carteireiro (trabalhador avulso trabalhando com a carteira de identidade) e que carregava e descarregava embarcações de cimento, ureia, adubo químico e pó de osso. 4.

O fato de o laudo grafotécnico confirmar que a assinatura posta no requerimento administrativo é do recorrente não muda qualquer ponto na questão posta nos autos, vez que o acusado sempre admitiu que deu entrada ao aludido requerimento para concessão de aposentadoria especial.

Ademais, no curso do processo nº 2005.39.00.004687-5, que tramitou perante a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, o INSS foi condenado a restabelecer imediatamente o benefício de Pedro da Silva Pinheiro ante a ausência de elementos de informação e dados cadastrais. 5.

Também não deve subsistir o fundamento da sentença que afirma que o réu não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse o trabalho avulso.

Isso porque, a Polícia Federal não restituiu ao réu todos os documentos acautelados por aquela Autoridade quando das investigações, o que inviabilizou a apresentação daqueles pelo acusado nestes autos. 6. É forçoso reconhecer que a acusação não produziu provas suficientes, no curso da instrução criminal, para corroborar os indícios de autoria do crime, tendo inclusive o MPF, em alegações finais e contrarrazões à apelação, pedido a absolvição do réu. 7.

Os frágeis elementos de provas constantes dos autos não são suficientes para a condenação do réu pelo delito que lhe fora imputado.

Não há nos autos elementos de prova mais consistente aptos a dar ensejo à condenação, resultando inevitável a absolvição, com supedâneo no princípio in dubio pro reo. 8.

Apelação a que se dá provimento para absolver o réu da prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para absolver o réu da prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 08 de junho de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
26/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 25 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
06/10/2014 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO
06/10/2014 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
06/10/2014 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
06/10/2014 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
06/10/2014 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/09/2014 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - CONTRARRAZOES
23/09/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
25/08/2014 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APELAÇÃO - PEDRO SILVA
03/06/2014 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/06/2014
29/05/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/05/2014 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 373. VISTA A DEFESA PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO. APÓS, VISTA AO MPF PARA CONTRARRAZOES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES ANTERIORES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRF1 REGIÃO.
27/05/2014 17:04

Conclusos para despacho
27/05/2014 11:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PEDRO DA SILVA PINHEIRO
01/04/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 01/04/2014
28/03/2014 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/03/2014 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2014 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
07/02/2014 11:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - "5. POSTO ISTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR PEDRO DA SILVA PINHEIRO, UMA VEZ QUE INEXISTE CONTRADICAO A REPARAR OU OMISSAO A SUPRIR, NA SENTENÇA PROLATADA
03/02/2014 11:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/12/2013 16:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
27/12/2013 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 089395 (29.11.13)
02/12/2013 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2013 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF
25/11/2013 10:22

REMESSA ORDENADA: MPF
25/11/2013 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/10/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 24/10/2013
21/10/2013 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/07/2013 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2013 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PEDRO DA SILVA PINHEIRO.
24/04/2013 09:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 17/03/2009 ART. 171, §3º/CP
15/04/2013 13:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 24129 - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU PEDRO DA SILVA PINHEIRO
10/04/2013 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/04/2013 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/04/2013
03/04/2013 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/03/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA DE PEDRO DA SILVA PINHEIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MEMORIAIS, CIENTIFICADA A DEFESA DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO PODERÁ LHE ACARRETAR A IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TER
04/09/2012 18:28

Conclusos para despacho
19/06/2012 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/06/2012
14/06/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/06/2012 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2012 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando que o réu ANTONIO RIVANILDO DA SILVA PEREIRA, devidamente intimado à fl. 447, não constituiu novo advogado, nomeio o Dr. FUAD PEREIRA- OAB/PA n° 9658 - defensor dativo do réu acima referido.
11/05/2012 17:36

Conclusos para despacho
19/09/2011 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/09/2011
14/09/2011 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/09/2011 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2011 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
12/08/2011 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2011 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2011 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS. 2. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.
22/07/2011 13:33

Conclusos para despacho
18/07/2011 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2011 17:09

OFICIO EXPEDIDO
10/06/2011 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/02/2011 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Homologo a desistência na inquirição da testemunha OSVALDO SANTOS DA SILVA, conforme ora requerido pela defesa. 2 Junte-se a cópia da RAIS de 1995, referente ao acusado, que foi apresentada nesta oportunidade pela testemunha ROBE
15/02/2011 18:40

Conclusos para despacho
15/02/2011 16:06

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) PEDRO DA SILVA PINHEIRO(MANDADO INDEVIDAMENTE CADASTRADO NA AÇÃO PENAL N° 2008.2287-7, MAS PERTENCE A ESTES AUTOS)
14/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ANTONIO PEDO DA SILVA(MANDADO INDEVIDAMENTE CADASTRADO NA AÇÃO PENAL N° 2008.2287-7, MAS PERTENCE A ESTES AUTOS)
14/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ROBERTO ALMIR CORREA(MANDADO INDEVIDAMENTE CADASTRADO NA AÇÃO PENAL N° 2008.2287-7, MAS PERTENCE A ESTES AUTOS)
14/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) OSVALDO SANTOS DA SILVA(MANDADO INDEVIDAMENTE CADASTRADO NA AÇÃO PENAL N° 2008.2287-7, MAS PERTENCE A ESTES AUTOS)
14/02/2011 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HERNANDES ALVES DO ROSARIO(MANDADO INDEVIDAMENTE CADASTRADO NA AÇÃO PENAL N° 2008.2287-7, MAS PERTENCE A ESTES AUTOS)
11/02/2011 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/02/2011
08/02/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/01/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2010 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUD INSTRUÇ. 15/02/2011, ÀS 15:30 HORAS, 04 TESTS DEFESA E O RÉU
08/10/2010 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A RESPOSTA DE RAIMUNDO ALBERTO FEITOSA SAAVEDRA (FL. 255): O STF PASSOU A ENTENDER QUE O ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO É CRIME INSTANTÂNEO QUANTO AO SERVIDOR. O PRIMEIRO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO OCORREU EM 02.09.1996 E O RECEBIME
27/08/2010 19:48

Conclusos para despacho
26/08/2010 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO DA SILVA PINHEIRO
18/08/2010 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO DA SILVA PINHEIRO
13/08/2010 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/07/2010 15:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2010 16:23

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RAIMUNDO ALBERO FEITOSA SAAVEDRA
09/06/2010 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 15:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/05/2010 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2010 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/04/2010 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se e intime-se o réu PEDRO DA SILVA PINHEIRO para os fins dos arts. 396 e 396-A do CPP, devendo a secretaria fazer constar as especificações do endereço ratificado às fls. 225/226.2. Quanto ao réu RAIMUNDO ALBERTO FEITOSA SAA
29/04/2010 14:39

Conclusos para despacho
18/02/2010 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 126/2009. COMARCA DE BRAGANÇA/PA
18/12/2009 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2009 16:07

CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
15/12/2009 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO INDICADO FOI DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE À FL. 216. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLU
14/12/2009 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2009 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2009 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 220.
21/09/2009 19:49

Conclusos para despacho
10/09/2009 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2009 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2009 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2009 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO PEDRO DA SILVA PINHEIRO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO NA DENÚNCIA, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO. INDICADO NOVO ENDEREÇO PELO MPF, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO DENUNCIADO NOS TERMOS D
25/08/2009 17:02

Conclusos para despacho
26/06/2009 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.186/2009 - NID/SR/DPF/PA
25/05/2009 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PEDRO DA SILVA PINHEIRO.
07/05/2009 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OF.827/2009
05/05/2009 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/05/2009 18:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 126
05/05/2009 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 126
05/05/2009 18:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 126
05/05/2009 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2009 16:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2009 16:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2009 09:04

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
03/04/2009 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
24/03/2009 15:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO DE FLS.204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2009

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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