01/02/2022 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/02/2022 09:35

Juntada de Informação
01/02/2022 09:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/12/2021 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CLAUDITE MARIA FERREIRA RIBAS em 29/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:11

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e provido
04/11/2021 08:40

Juntada de Certidão de julgamento
03/11/2021 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2021 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:47

Decorrido prazo de CLAUDITE MARIA FERREIRA RIBAS em 23/08/2021 23:59.
07/07/2021 19:45

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 09:24

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
19/06/2021 09:24

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
02/06/2021 09:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 02.06.2021
02/06/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DETERMINO a READEQUAÇÃO do acórdão recorrido, e, por isso, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o tema 424 do STJ, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Nessa ordem de ideias, esta Presidência sugere que o provimento da Turma Recursal seja para DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para julgar improcedente a demanda.

Considero PREJUDICADO o recurso extraordinário, e por consequência os recursos posteriores, diante do trânsito em julgado do Tema 424 do STJ e do Tema 677 do STF.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
31/05/2021 15:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/05/2021 04:03

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2021 00:04

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2021 06:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
20/04/2021 06:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
19/04/2021 11:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
13/04/2021 11:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2021 11:26

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:57

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)
23/09/2013 12:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
31/08/2013 09:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
31/08/2013 09:41

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
30/08/2013 10:59

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS REPRESENTAIVOS
30/08/2013 08:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
30/08/2013 08:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
22/08/2013 10:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº161 PAG 1204 EM 21-08-2013.
16/08/2013 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
15/08/2013 15:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
13/08/2013 10:38

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
15/07/2013 19:48

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
05/07/2013 09:41

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO.
05/07/2013 09:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
05/07/2013 09:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
25/06/2013 09:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V Nº 116 PAG 1106/1107 EM 19-06-2013
12/06/2013 14:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
11/06/2013 15:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO
24/09/2012 09:07

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
18/09/2012 14:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - TERMO DE VISTA-RE PUBLICADO NO DIA 18-09-2012, NO E-DJF-1, 181, 18-09-2012
12/09/2012 16:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
12/09/2012 08:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRARAZÃO
23/08/2012 03:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2012 15:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/08/2012 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
10/08/2012 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
09/08/2012 16:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO O E-DJF1 N. 154 EM 09.08.2012
06/08/2012 11:29

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
31/07/2012 15:38

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
26/05/2011 09:30

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO
23/05/2011 10:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/03/2010 17:38

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
02/03/2010 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLÁVIO DA SILVA ANDRADE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2008

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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