TRF1 - 0009270-82.2012.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEI DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 16:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 09/08/2022 16:30

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 09/08/2022 16:18

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 09/08/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/08/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 20:41

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 01:49

    Decorrido prazo de LUCINEI DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:56

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 13:37

    Juntada de documentos diversos

  • 27/06/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de LUCINEI DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 00:40

    Decorrido prazo de LUCINEI DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

  • 21/12/2021 00:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/12/2021 12:35

    TRANSITO EM JULGADO EM - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS

  • 03/12/2021 12:35

    RECEBIDOS DO TRF - P/ DIGITALIZAÇÃO C/ CRIS

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação para reduzir a pena do réu de 9 (nove) anos, 11 (onze) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 107 (cento e sete) dias-multa para 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 13 (treze) dias de reclusão e 94 (noventa e quatro) dias-multa, nos termos do voto do relator.

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 10/10/2018 15:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 548/2012 JUNTADA EM 07/12/2012.

  • 09/10/2018 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/2018 10:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 09/10/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 14.09.2018

  • 13/09/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2018 12:06

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/09/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 507/2018

  • 11/07/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 507/2018

  • 08/05/2018 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 68/2018

  • 04/05/2018 14:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/05/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual

  • 14/03/2018 08:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2018 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 68.2018

  • 24/08/2017 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 155 EM 24-08-2017

  • 22/08/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/08/2017 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DPU LUCINEI DA SILVA

  • 15/08/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 04.08.2017

  • 25/07/2017 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/06/2016 08:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 08/03/2016 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/02/2016 14:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF

  • 04/02/2016 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

  • 19/01/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/12/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/09/2015 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 08/09/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2015 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 10:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 012/2015

  • 27/05/2015 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL INFORMANDO DATA DE ADUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 25/05/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 09:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/05/2015 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/01/2015 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 07:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2015 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2015 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 12/2015 - INQUIRIR E INTERROGAR ARIQUEMES

  • 16/01/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 4033/2014 1º VARA CRIMINAL DE ARIQUEMES

  • 19/11/2014 16:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 19/11/2014 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2014 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 947/2014 - COMARCA DE ARIQUEMES

  • 20/08/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/06/2014 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 947

  • 22/05/2014 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 684/2013

  • 19/03/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2014 13:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/03/2014 17:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/03/2014 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2014 16:26

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MALOTE DIGITAL ASSUNTO COMUNICADO DE AUDIENCIA

  • 11/12/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/12/2013 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2013 10:11

    OFICIO EXPEDIDO - 684/2013

  • 08/10/2013 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 684/2013

  • 03/10/2013 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 684/2013

  • 30/08/2013 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2013 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2013 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA CPF.

  • 14/05/2013 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 14/05/2013 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 06/05/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.

  • 26/04/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 24/04/2013 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2013 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 25/03/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 20/03/2013 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 19/03/2013 17:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2013 08:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 26/02/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 14/02/2013 15:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA DPU

  • 08/02/2013 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2012 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº549/2012

  • 23/11/2012 14:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DE GABRIEL MATOS DO VALE

  • 10/10/2012 18:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 549/2012, À COMARCA DE ARIQUEMES/RO

  • 10/10/2012 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 548/2012, À COMARCA DE PIMENTA BUENO/RO

  • 10/10/2012 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - 2452/2012, À SRPF, PARA CADASTRAMENTO NO INI.

  • 27/09/2012 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 27/09/2012 18:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2012 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA SECLA

  • 31/08/2012 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2012 13:52

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2012 15:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2012

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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