TRF1 - 0005557-84.2011.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADINAIR NATALINO DA SILVA

CPF *05.***.*12-07

Advogados

ADA PEREIRA RAMOS

OAB: 20217/GO

CPF *22.***.*14-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 19:32

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 13/06/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 12:02

    Decorrido prazo de ADINAIR NATALINO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/11/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2021 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA CRIMINAL

  • 28/09/2021 10:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/09/2021 10:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/06/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ART. 289, §1º, DO CP.

    MOEDA FALSA.

    AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

    FALSIFICAÇÃO DE CÉDULAS (PAPEL MOEDA) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    DOSIMETRIA ALTERADA.

    PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.

    CUSTAS JUDICIAIS. 1.

    A sentença, analisando detidamente a prova produzida ao longo da instrução criminal, concluiu de forma acertada pela suficiência da prova da materialidade, da autoria e da configuração do dolo do crime imputado; desse modo, a tese defendida nas razões recursais limita-se à discussão da fixação da pena, especialmente, quanto ao pagamento da prestação pecuniária e custas judiciais. 2.

    A finalidade da prestação pecuniária é reparar o dano causado pela infração penal (art. 45, § 1º, CP), motivo pelo qual não precisa guardar correspondência ou ser proporcional à pena privativa de liberdade fixada ao acusado, mas sua dimensão deve observar o que dispõe o art. 59, do CP e a situação econômica do agente.

    Nesse sentido, por ter sido pontuado na sentença sobre a desfavorável situação econômica do acusado, e por serem essencialmente favoráveis as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, reduz-se a prestação pecuniária para 1 (um) salário mínimo. 3.

    Sobre as custas judiciais, nos termos do art. 804 do CPP, não há outro caminho senão a condenação do acusado, cabendo ao Juízo da Execução verificar a real situação financeira do acusado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4.

    Apelação parcialmente provida.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 8 de junho de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

    Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 25 de maio de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente

  • 24/09/2014 14:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CUMPRINDO DESP. FL. 207

  • 24/09/2014 14:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 009/2012-DEV. DE SENADOR CANEDO MOV. DE 06/08/12

  • 17/09/2014 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF AO RECURSO APELAÇÃO DO REU

  • 17/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2014 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOSE RONALDO

  • 12/09/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 13:36

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - DO MPF P/CONTRARRAZOES

  • 11/09/2014 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO E RAZÕES DO REU FLS. 209/212

  • 05/09/2014 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DATIVA DRA. ADA PEREIRA RAMOS GO 20.217

  • 17/07/2014 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.207-

  • 14/07/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 16:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - NOS TERMOS DA PORTARIA 009/2011 TRASLADEI CÓPIAS DAS FLS. 205/206 P/O LIB. PROV. 5353-40.2011

  • 14/07/2014 15:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O ADVOGADO DO ACUSADO SE MANIFESTAR ACERCA DA INTIMAÇÃO DE FL. 195/196

  • 08/11/2013 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 156/2013-DEV. SENADOR CANEDO ACUSADO NÃO LOCALIZADO

  • 25/09/2013 18:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP FL.194-SENADOR

  • 02/09/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADV. INTIMADO FL. 195

  • 06/08/2013 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/07/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2013 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.191.

  • 12/07/2013 15:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2013 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 181-RENUNCIA

  • 05/06/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

  • 19/10/2012 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2012 16:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2012 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 30/08/2012 E-DJF1 169

  • 28/08/2012 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/08/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 16:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - INTIMACAO DA DEFESA

  • 23/08/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNATDO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

  • 23/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR JOSE RONALDO

  • 06/08/2012 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2012 20:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - DO MPF P/ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/08/2012 20:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATORIAS NS. 08 E 09/12-DEVOLVIDAS DE SENADOR CANEDO CUMPRIDAS

  • 22/05/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF.FL. 144

  • 19/04/2012 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO REC. FL. 140

  • 02/04/2012 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SEPOD-CRI 168/2012 C/OFICIO/SEPOD-CRI 88/12 E COPIA ATA AUDIENCIA FLS. 126/127

  • 26/03/2012 17:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD-CRI 88/12-AO JUIZO CRIMINAL DA COMARCA SENADOR CANEDO C/COPIAS ATA AUDIÊNCIA FLS. 126/127

  • 26/03/2012 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÕES DE 03 TEST. MPF E INTERROGADO O ACUSADO

  • 21/03/2012 13:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÕES

  • 20/03/2012 17:35

    TELEX / FAX EXPEDIDO - TELEFAX N. 002/12-C/COPIA DESPACHO FL. 80 E CP FL. 90(FL.125).

  • 15/03/2012 15:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO O LAUDO PERICIAL REF. IPL 0001/2012 DE FLS. 97/103-A DESTES AUTOS, PARA FINS DE JUNTADA NOS AUTOS DA ACP 798-43.2012.4.01.3502, NOS TERMOS PORTARIA/GABJU 009/2011

  • 15/03/2012 15:17

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/03/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI C/INTIMAÇÃO ANTONIO MARCO

  • 15/03/2012 14:56

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF FL. 119

  • 14/03/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 17:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO JOSÉ RONALDO

  • 28/02/2012 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA AUDIENCIA FL. 80

  • 28/02/2012 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 22/12-ANTECEDENTES ANS

  • 28/02/2012 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 28/02/2012 E-DJF1 40

  • 27/02/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÕES CUMPRIDAS DE SAMUEL E WELTON

  • 27/02/2012 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD-CRI 19/12 NA PM

  • 27/02/2012 16:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 08/12-ENTREGUE SENADOR CANEDO DIA 15/02

  • 27/02/2012 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 09/12-ENTREGUE EM SENADOR CANEDO DIA 15/02

  • 24/02/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO CIENTIFICANDO A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA P/COMARCA SENADOR CANEDO COM FINALIDADE INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS

  • 23/02/2012 14:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL FL. 104-VALOR 95,00

  • 23/02/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 112 E 114/12-RECEBIDOS DO DPF/ANS COM VALOR APREENDIDO E LAUDO PERICIAL E MATERIAL PERICIADO FLS. 96/103-A

  • 22/02/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 22/02/2012 E-DJF1 36

  • 16/02/2012 19:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ARS REF. OFICIOS/SEPOD-CRI NS. 558 E 560/11 ENTREGUES NOS DESTINOS-MOV. DE 07/02/12

  • 16/02/2012 19:16

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE CUMPRI A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO AUTO PRISÃO FLAGRANTE 5341-26.2011.4.01.3502, TRASLADANDO-SE COPIA DA INTIMAÇÃO DO ADV. JANDERSON DE SOUSA SILVA NAQUELES AUTOS PARA ESTA ACP, CONFORME DETERMINADO

  • 16/02/2012 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 59/12-ANTECEDENTES CRIMINAIS GYN FLS. 91/93

  • 16/02/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2012 18:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO E INTERROGATORIO

  • 10/02/2012 18:01

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/02/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DECISÃO FL 80

  • 07/02/2012 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA N° 09/2012 PARA A COMARCA DE SENADOR CANEDO PARA A INTIMAÇÃO DO ACUSADO, DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA ESSE JUIZO

  • 07/02/2012 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N° 08/2012 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SENADOR CANEDO PAR INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MICHELA DE ALEMIDA OLIVEIRA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E WESLEY CANDIDO DA SILVA, DIRCEIA PEREIRA SILVA E MARIA ANGELA DE ALMEIDA

  • 07/02/2012 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2012 16:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2012 16:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N° 63, 64 E 65 CEMAN

  • 07/02/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2012 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 020/12 E 021/12 SOLICITAÇÃO CERTIDÕES ANTECEDENTES CRIMINAIS ANS E SENADOR CANEDO

  • 30/01/2012 17:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. FL. 80.

  • 30/01/2012 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2012 14:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE FORAM TRASLADADAS DO PEDIDO LIBERDADE PROVISÓRIA 5353-40.2011.4.01.3502 COPIAS DA DECISÃO DE FLS. 63/66 QUE CONDEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA E COM FIANÇA DE 03 SMS E CARTA PRECATORIA, ALVARA SOLTURA, TERMO

  • 16/01/2012 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 121/11-DEVOLVIDA PELA SSJ ACG CUMPRIDA - ACUSADO FOI CITADO DIA 19/12/11-PETIÇÃO 2012 116111 PROTOCOLADA DIA 12/01/12

  • 13/01/2012 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO E RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 11/01/2012 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2012 16:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD-CRI 559/11-ENTREGUE NO DPF/ANS DIA 19/12/11

  • 11/01/2012 16:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR PETIÇÃO 2011 115926 PROTOCOLADA DIA 10/01/2012(OBS: FOI PROTOCOLADA NO FLAGRANTE 5341-26 DO QUAL FOI BAIXADA E JUNTADA NA ACP)

  • 11/01/2012 16:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO/SEPOD-CRI 560/11-ENCAMINHADO PELO CORREIO A 09 VCRIM DE GOIANIA C/COPIAS ANEXAS

  • 19/12/2011 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2011 15:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CARTA PRECATORIA

  • 19/12/2011 15:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CITACAO DO REU

  • 19/12/2011 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2011 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N°559/2011 SEPOD-CRI

  • 19/12/2011 15:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/12/2011 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2011 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD-CRI 558/2011 EXPEDIDO PARA A COMARCA DE GOIANIA

  • 19/12/2011 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2011 10:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2011 10:24

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2011 10:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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