TRF1 - 0037478-57.2003.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO CESAR MONTENEGRO

CPF *86.***.*02-20

EDLAMAR DANTAS PEREIRA

CPF *59.***.*47-87

CARLOS PEDROSA JUNIOR

CPF *03.***.*25-87

ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*07-49

MANUEL FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 06:56

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 04:19

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:19

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:07

    Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:07

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:39

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 14:22

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 17/05/2022 12:50

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:59

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 16:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2022 16:29

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 31/03/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 04:17

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 04:16

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 08/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2021 09:32

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 23/09/2021 14:25

    Juntada de Documento RPV

  • 29/06/2021 16:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 29/06/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 10:09

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:36

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 12/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 11:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/05/2021 11:05

    Expedição de Documento RPV.

  • 19/04/2021 19:38

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/04/2021 10:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 12/04/2021 10:08

    Juntada de cálculos judiciais

  • 07/04/2021 16:04

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/04/2021 16:04

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 07/04/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de MANUEL FRANCISCO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:49

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:48

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:41

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:41

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:24

    Decorrido prazo de CARLOS PEDROSA JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:23

    Decorrido prazo de EDLAMAR DANTAS PEREIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:08

    Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR MONTENEGRO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:07

    Decorrido prazo de ROBERVAL GAMA DO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 16:18

    Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0037478-57.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLAUDIO CESAR MONTENEGRO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/10/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/10/2020 11:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2020 16:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 14:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/10/2019 10:12

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/10/2019 09:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

  • 11/10/2019 11:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/10/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO REPRESENTANTE LUIZ VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA.

  • 20/09/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 15:28

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/06/2019 12:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/06/2019 11:08

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/06/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GUILHERME D ANDREA ARAUJO.

  • 03/05/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2017 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2017 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/08/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ROBERTA NAYARA

  • 16/08/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 16/8/2017

  • 09/08/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2017 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2017 13:40

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 08/05/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 13:12

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 23/02/2017 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/02/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RODRIGO RODRIGUES

  • 09/02/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 9/2/2017

  • 25/01/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2016 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 10:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/09/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/07/2016 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/6/2016

  • 14/06/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 14:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/05/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 14:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/02/2016 18:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/02/2016 12:18

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/02/2016 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 12:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/02/2016 11:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/11/2012 09:58

    BAIXA ARQUIVADOS - ao arquivo, até julgamento dos embargos

  • 08/11/2012 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2004 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/01/2004 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SECRETARIA

  • 05/12/2003 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2003 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 19/11/2003 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2003 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2003 10:51

    CitaçãoORDENADA

  • 03/11/2003 09:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2003

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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