STJ - 0005100-60.2013.4.01.3800

04/02/2020 15:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2020 15:30

Transitado em Julgado em 04/02/2020

23/10/2019 14:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 701461/2019 (Juntada automática)

23/10/2019 14:24

Protocolizada Petição 701461/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2019

22/10/2019 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2019

21/10/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2019 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2019

18/10/2019 18:22

Conhecido o recurso de JOSÉ EUSTÁQUIO DE VASCONCELOS ROCHA e provido

25/09/2019 20:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

24/09/2019 17:49

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 615697/2019 (Juntada automática)

24/09/2019 17:49

Protocolizada Petição 615697/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2019

13/09/2019 12:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/09/2019 12:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/09/2019 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2019 07:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO