TRF6 - 0030158-65.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*50-04

Advogados

HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES

RODRIGO SIMOES SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:22

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 21:51

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/08/2023 10:27

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 09/08/2022 08:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2022 08:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 08:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 08:31

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 19:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 19:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 18:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 18:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/01/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 19:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 19:11

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 07/01/2022 19:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 19:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 19:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 15/09/2021 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 09/09/2021 01:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 16:27

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 17:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 27/05/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 08:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 08:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030158-65.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 23:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2021 23:43

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2021 17:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2021 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2020 10:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2020 10:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 09:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 07:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2020 19:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/05/2020 19:09

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/04/2020 19:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2020 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2019 13:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2019 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2019 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2019 12:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/09/2019 12:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/09/2019 12:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/09/2019 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2019 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2019 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/09/2019 12:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/09/2019 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2019 16:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2019 16:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/08/2019 10:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/08/2019 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/08/2019 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/08/2019 19:02

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/08/2019 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2019 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2019 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2019 12:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 29/07/2019 12:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/07/2019 13:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2019 17:48

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 17/06/2019 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2019 11:14

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 15/05/2019 19:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/05/2019 19:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2019 19:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2019 18:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/05/2019 18:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/05/2019 15:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/05/2019 14:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2019 12:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2019 16:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/05/2019 16:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/05/2019 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/04/2019 18:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2019 10:54

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 26/07/2018 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 17:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/06/2018 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2016 12:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2016 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2016 16:49

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/10/2016 08:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/10/2016 07:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2016 08:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/09/2016 15:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/09/2016 15:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/07/2016 19:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/06/2016 18:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2016 18:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/06/2016 18:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 18:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2016 19:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/04/2016 15:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2016 15:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/04/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2016 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2016 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2016 17:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/04/2016 19:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/04/2016 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2016 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2016 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/03/2016 18:34

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 18/03/2016 18:34

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/02/2016 16:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/02/2016 15:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/02/2016 15:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/01/2016 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2016 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/01/2016 14:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/12/2015 14:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/12/2015 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 18:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2015 19:54

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/10/2015 19:54

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/10/2015 17:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2015 14:15

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 13/12/2014 20:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2014 19:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/12/2014 18:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/12/2014 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2014 20:56

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/11/2014 19:30

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 24/10/2014 18:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2014 17:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/10/2014 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/08/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do Mandado de Intimação nº 636/2014 cumprido

  • 28/08/2014 14:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/08/2014 15:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/07/2014 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2014 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/07/2014 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 636/2014

  • 27/06/2014 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2014 14:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/06/2014 09:46

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/06/2014 09:46

    Juntado(a) - Informações Prestadas

  • 12/06/2014 09:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N] 231/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 234/2014 CUMPRIDOS

  • 05/06/2014 17:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2014 17:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/06/2014 17:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 13:33

    Juntado(a) - Ata de inspeção

  • 07/04/2014 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2014 16:22

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/03/2014 16:22

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 17/03/2014 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/03/2014 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2014 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 231/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 234/2014

  • 12/03/2014 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2014 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2014 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2014 11:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 80 SEM MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE

  • 16/12/2013 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2013 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2013 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2013 20:35

    Juntado(a) - Despacho

  • 05/09/2013 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/09/2013 14:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/08/2013 15:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 28/08/2013 14:58

    Juntado(a) - Apelação

  • 28/08/2013 14:58

    Juntado(a) - Apelação

  • 27/08/2013 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/2013 10:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2013 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2013 18:26

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/08/2013 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2013 13:47

    Juntado(a) - Sentença

  • 19/07/2013 17:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2013 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2013 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 13/06/2013 15:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 13/06/2013 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021348-11.2011.4.01.3400

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Coplagas Comercial Planalto de Gases Ltd...

Advogado: Juvenal Norberto da Silva Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0014341-40.2012.4.01.3300

Frigorifico Regional de Alagoinhas LTDA

Delegado da Receita Federal de Camacari

Advogado: Humberto Rollemberg Fontes Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2012 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0038329-80.2018.4.01.3300

Eliete Conceicao de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo de Tarso Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0037525-15.2018.4.01.3300

Domingos Conceicao de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodolfo Ferreira Slujalkovsky

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034613-45.2018.4.01.3300

Pedro Cesar da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edward Siqueira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2018 00:00

Exibir Processo