TRF1 - 0014341-40.2012.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2021 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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11/11/2021 10:35
Juntada de Certidão
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18/10/2021 11:03
Juntada de Informação
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15/10/2021 23:51
Processo devolvido à Secretaria
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15/10/2021 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 19:23
Conclusos para despacho
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27/07/2021 03:39
Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA em 26/07/2021 23:59.
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22/07/2021 16:35
Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA em 21/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:36
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMAÇARI em 16/07/2021 23:59.
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23/06/2021 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/06/2021 12:33
Juntada de manifestação
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01/06/2021 06:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
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01/06/2021 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014341-40.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIGORIFICO REGIONAL DE ALAGOINHAS LTDA e outros POLO PASSIVO: TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMAÇARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
28/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 15:07
Juntada de Certidão
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29/01/2021 11:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/01/2021 11:28
RECEBIDOS DO TRF - BAIXADOS EM DILIGÊNCIA
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29/09/2016 18:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL
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29/09/2016 18:12
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) PROCESSO DIGITAL
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19/09/2016 17:33
REMESSA ORDENADA: TRF
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29/07/2016 20:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/07/2016 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZ. ATÉ 08/08 PARA A PFN
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19/07/2016 18:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar a pfn do teor do despacho proferido em 04/07/2016 (evneto 153). PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA
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18/07/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/07/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 22/07
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18/07/2016 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/07/2016 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/07/2016 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2016 16:43
Conclusos para despacho - DM
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24/05/2016 17:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/03/2016 18:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO PROCESSO VIRTUAL
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17/02/2016 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
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17/02/2016 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
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17/02/2016 18:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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14/01/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/02 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)
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11/01/2016 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 03/11
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26/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/10/2015 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/07/2015 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/07/2015 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2015 17:10
Conclusos para despacho
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18/06/2015 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/06/2015 15:26
Conclusos para despacho - DM
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16/06/2015 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE A.I.
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16/06/2015 18:31
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN
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28/05/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 17/06
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28/05/2015 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PFN
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28/05/2015 18:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TITULAR DA DELEG.DA REC. FED.DO BRASIL
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20/04/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 20/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO/PFN)
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20/04/2015 17:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 20/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMAÇARI/BA)
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17/04/2015 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO (PFN)
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17/04/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE COATORA
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16/04/2015 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUTORIDADE COATORA E PFN
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05/03/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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05/03/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
-
04/03/2015 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/03/2015 18:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz impte 11/03
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04/03/2015 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/02/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/02/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
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03/02/2015 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/01/2015 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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22/01/2015 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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09/01/2015 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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07/01/2015 15:53
Conclusos para decisão
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19/12/2014 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/12/2014 18:03
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN
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05/12/2014 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/12/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/12/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 19/01/2015 aguardando a devolução do mandado
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28/11/2014 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/10/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2014 18:00
Conclusos para despacho - DM
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08/09/2014 11:08
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
-
08/09/2014 11:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/08/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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07/08/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/08/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 08/09 aguardando a devolução do mandado para a união (pfn)
-
06/08/2014 19:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO (PFN)
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05/08/2014 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN
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06/06/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2014 14:00
Conclusos para despacho
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12/05/2014 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIIFCAR PRAZO
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07/04/2014 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 07/05
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07/04/2014 13:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 074/2014-SEPOD
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07/04/2014 13:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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07/04/2014 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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18/03/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 02/04
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18/03/2014 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/03/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/02/2014 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/02/2014 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pz. 07/03 aguardando a devolução do mandado (união/pfn)
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26/02/2014 17:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - pz. 07/03 aguardando a devolução do ar do of. 074/2014-sepod
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21/02/2014 16:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - união (pfn)
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21/02/2014 16:56
OFICIO EXPEDIDO - of. 74/2014-sepod
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19/02/2014 19:21
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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16/01/2014 15:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
16/01/2014 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
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13/12/2013 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/01/2014
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13/12/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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11/12/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/11/2013 19:10
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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11/11/2013 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/11/2013 13:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
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07/11/2013 14:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
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27/09/2013 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 09/10
-
27/09/2013 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/09/2013 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/09/2013 15:13
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
19/08/2013 17:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/08/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
-
06/08/2013 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
18/07/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 19/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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17/07/2013 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN
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04/06/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar PFN
-
03/06/2013 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/05/2013 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/05/2013 15:03
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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02/05/2013 18:35
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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08/04/2013 18:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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08/04/2013 13:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - União
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26/03/2013 14:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
-
01/03/2013 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 06/03
-
01/03/2013 10:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
06/02/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 06/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PFN)
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05/02/2013 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/02/2013 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar PFN
-
01/02/2013 17:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante
-
16/01/2013 11:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
-
08/01/2013 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 10/01
-
08/01/2013 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado no EDJF1 dia 18/12/2012
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14/12/2012 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/12/2012 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2012 18:04
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 18:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
20/11/2012 18:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO
-
30/10/2012 18:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz autor 09/11
-
30/10/2012 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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26/10/2012 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01 DE 07.04.2009, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGI
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26/10/2012 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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26/10/2012 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/10/2012 16:59
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
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16/10/2012 13:15
PARECER MPF: APRESENTADO
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16/10/2012 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
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02/10/2012 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 22/10 P/ DEVOL. DE MANDADO
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02/10/2012 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
20/09/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (PFN)
-
20/09/2012 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPF)
-
18/09/2012 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MPF
-
18/09/2012 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN
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13/09/2012 17:42
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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06/09/2012 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar UNIÃO
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06/09/2012 18:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada
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06/09/2012 18:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação
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06/09/2012 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/09/2012 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/08/2012 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
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28/08/2012 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2012 17:20
Conclusos para despacho
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14/08/2012 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/08/2012 13:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 323/2012-SEPOD
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03/08/2012 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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03/08/2012 16:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 10/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 323/2012-SEPOD
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01/08/2012 19:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN
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01/08/2012 19:02
OFICIO EXPEDIDO - OF. 323/2012-SEPOD
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01/08/2012 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/08/2012 18:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/06/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz autor 03/07
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27/06/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/06/2012 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "À VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 72, INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CUMPRIR O PENÚL
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25/06/2012 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/05/2012 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2012 18:01
Conclusos para despacho
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16/05/2012 12:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE
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19/04/2012 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO IMPTE ATÉ 24/04 TRAZER CÓPIA DE INICIAL ( PZO IMPTE ATÉ 30/04 IMPTE AGRAVAR)
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19/04/2012 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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17/04/2012 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) "(...)SENDO ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR APENAS PARA SUSPEND
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16/04/2012 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)SENDO ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR APENAS PARA SUSPEND
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12/04/2012 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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03/04/2012 15:50
Conclusos para decisão
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29/03/2012 12:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7949359
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2012
Ultima Atualização
15/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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