TRF1 - 0000076-33.2013.4.01.3903

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O BARBOSA DE SOUZA - ME

CNPJ: 04.993.234/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000076-33.2013.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:O BARBOSA DE SOUZA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de O BARBOSA DE SOUZA - ME, com vista ao recebimento do crédito expresso nas certidões de inscrição em dívida ativa que instruem a petição inicial.

    A Exequente manifestou-se no id. 1197741273, extinção da presente execução, com fulcro no artigo 924, do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a extinção do débito.

    Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924 do CPC.

    Custas pela exequente.

    Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Arquivem-se.

    Altamira/PA, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) MATEUS BENATO PONTI

  • 07/07/2022 22:56

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de O BARBOSA DE SOUZA - ME em 29/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 17:43

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0000076-33.2013.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O BARBOSA DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O BARBOSA DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALTAMIRA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/06/2021 05:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 05:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 05:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2021 05:46

    Juntada de volume

  • 06/10/2020 08:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2018 12:31

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.39.03.000026-6, CONFORME FL. 42.

  • 10/05/2018 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2017 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 027567/2017

  • 08/03/2017 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 04/03/2015 17:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DO PROCESSO 2006.39.03.000026-6.

  • 16/01/2015 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº1845/2014.

  • 16/01/2015 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2015 11:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/09/2014 10:54

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2006.39.03.000026-6.

  • 12/09/2014 10:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA DO PROCESSO 924-54.2012.4.01.3903

  • 29/04/2014 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1845

  • 23/04/2014 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A NINGUÉM É DADO ABSTER-SE DO DEVER DE COOPERAR COM O PODER JUDICIÁRIO, DEFIRO O REQUERIDO PELA FAZENDA NACIONAL À FL. 29. DILIGENCIE O OFICIAL DE JUSTIÇA NO ANTIGO ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA QUE LHE SEJA APRESENT

  • 15/04/2014 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 31458

  • 29/10/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2013 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 09:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº 701/2013

  • 09/07/2013 14:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 09/07/2013 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2013 09:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2013 16:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA PARA O BARBOSA DE SOUZA-ME

  • 26/02/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M)-SE PELO CORREIO COM AVISO DE RECEPÇÃO (AR), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADO NA INICIAL, PARA, NOS TERMOS DO ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU, NOS TERMOS DA SÚ

  • 21/02/2013 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 17:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/01/2013 17:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/01/2013 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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