TRF1 - 0001605-75.2017.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 02.704.906/0001-12

MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS

CNPJ: 25.105.339/0001-83

Advogados

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS

CPF *61.***.*01-53

Polo Passivo

Partes

PAULO SILAS ROCHA

CPF *46.***.*92-20

ODETE TEIXEIRA MAGALHAES

CPF *47.***.*77-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 02.704.906/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 08:15

    Decorrido prazo de ODETE TEIXEIRA MAGALHAES em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:15

    Decorrido prazo de PAULO SILAS ROCHA em 06/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 02:13

    Publicado Sentença Tipo C em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 15:56

    Indeferida a petição inicial

  • 12/09/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 17:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 17:11

    Cancelada a conclusão

  • 12/09/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 10:18

    Juntada de emenda à inicial

  • 18/08/2022 08:45

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 23:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 23:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 23:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 20:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:46

    Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:42

    Juntada de documentos diversos

  • 22/06/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 06:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 06:40

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 06:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 06:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 12:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 08:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS em 17/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:50

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/02/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS em 06/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 15:41

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 26/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 16:15

    Juntada de parecer

  • 09/11/2021 15:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:48

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 13/10/2020 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO para Tribunal

  • 13/10/2020 13:44

    Juntada de Informação.

  • 10/10/2020 15:02

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 08:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS em 07/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:51

    Decorrido prazo de ODETE TEIXEIRA MAGALHAES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:51

    Decorrido prazo de PAULO SILAS ROCHA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 21:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIAS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 19:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/05/2020 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 21:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 13:08

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 17:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2019 17:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2019 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2019 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 14:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/03/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/08/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 20/06/2018 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2017 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE

  • 20/06/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2017 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 09:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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