TRF6 - 0017389-54.2015.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:10
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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01/07/2025 16:51
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00173895420154013800/TRF
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10/06/2025 11:44
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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26/12/2022 16:33
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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31/05/2021 23:05
Juntado(a) - Petição Inicial
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24/05/2016 15:02
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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24/05/2016 15:02
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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24/05/2016 09:50
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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13/05/2016 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na pessoa de seu Representante Legal, para, caso queira,ofertar as contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos mo
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13/05/2016 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ref: Ofício n. 044/2016
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10/05/2016 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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26/04/2016 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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15/04/2016 16:10
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/04/2016 15:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/04/2016 16:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/04/2016 12:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/04/2016 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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29/03/2016 12:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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29/03/2016 12:05
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na pessoa de seu Representante Legal, para ciência do inteiro teor da sentença de fls. 84/92, proferida nos autos da açã
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29/03/2016 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na pessoa de seu Representante Legal, para ciência do inteiro teor da sentença de fls. 84/92, proferida nos a
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29/03/2016 12:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Via Corrreios com AR / Chefe da Agência da Previdência Social de Itabirito-MG
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29/03/2016 12:02
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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29/03/2016 12:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
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02/03/2016 14:25
Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGADA A SEGURANÇA / REG E-CVD 85.2016
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16/12/2015 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/12/2015 10:56
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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11/12/2015 19:30
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL na pessoa de seu Representante Legal, para, apresentar parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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11/12/2015 11:31
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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18/11/2015 18:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF
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18/11/2015 17:59
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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12/11/2015 14:06
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1361/2015
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14/09/2015 17:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/2015 13:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2015 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/09/2015 14:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/09/2015 14:19
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1361
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21/05/2015 14:26
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/05/2015 15:35
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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22/04/2015 10:04
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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15/04/2015 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/03/2015 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/03/2015 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/03/2015 14:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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