TRF1 - 0004950-91.2008.4.01.3400

1ª instância - 8ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA

CNPJ: 02.623.537/0001-33

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

FABIO DA COSTA VILAR

CPF *49.***.*68-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2021 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2021 01:27

    Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:45

    Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:18

    Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 09:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 06/01/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0004950-91.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 16:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES + 1 AI

  • 09/12/2020 15:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/12/2020 15:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/2009 13:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/07/2009 17:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/07/2009 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES + A.I./15 DIAS

  • 13/07/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2009 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2009 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES + A.I./15 DIAS

  • 26/06/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - prateleira C

  • 27/05/2009 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 DIA

  • 16/12/2008 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2008 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 1142/08

  • 20/11/2008 14:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2008 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/11/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/11/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2008 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/10/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/10/2008 16:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 1042/08

  • 12/08/2008 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 04/07/2008 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2008 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2008 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2008 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - 138/08

  • 05/03/2008 17:32

    Conclusos para decisão- LIMINAR

  • 04/03/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 04/03/2008 15:27

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 04/03/2008 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2008 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2008 14:28

    Conclusos para decisão- C/ PED. DE LIMINAR

  • 14/02/2008 14:28

    INICIAL AUTUADA

  • 13/02/2008 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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