16/01/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/01/2025 16:02

Juntada de Informação
16/01/2025 16:02

Recebidos os autos
16/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2024 07:50

Juntada de Certidão
08/04/2024 07:50

Juntada de Informação
02/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:05

Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2024 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 02/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:00

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 14:42

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:08

Recurso Especial não admitido
21/09/2023 00:01

Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/09/2023 22:58

Conclusos para admissibilidade recursal
20/09/2023 22:46

Juntada de contrarrazões
20/09/2023 22:43

Juntada de contrarrazões
30/08/2023 08:41

Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:05

Juntada de recurso especial
08/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:53

Publicado Acórdão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:18

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 10:16

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2023 09:31

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:02

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.
13/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:57

Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
26/07/2022 16:10

Juntada de substabelecimento
12/04/2022 20:50

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2022 20:41

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
29/03/2022 00:43

Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 28/03/2022 23:59.
21/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:01

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2022.
19/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:01

Incluído em pauta para 12/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
17/09/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 16:47

Juntada de parecer
16/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 22:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/09/2021 22:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
12/09/2021 22:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/09/2021 06:45

Recebidos os autos
07/09/2021 06:45

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2021 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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