TRF1 - 0035584-35.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA

VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO

CPF *51.***.*53-49

Advogados

TAMILE MACHADO CARNEIRO

OAB: 50325/BA

CPF *53.***.*66-08

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB: 4368/BA

CPF *52.***.*38-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2021 06:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/06/2021 11:29

    Juntada de Informação

  • 09/03/2021 21:17

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2021 20:48

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2021 05:33

    Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:32

    Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 10:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM (x ) SENTENÇA ID 409969396 fls. 443/454 referente aos autos físicos (págs 287/295 do PJe) () DECISÃO ( x )DESPACHO ID 415680889 () ATO ORDINATÓRIO 0035584-35.2015.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO e outros Advogado do(a) REU: TAMILE MACHADO CARNEIRO - BA50325 Advogado do(a) REU: SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA4368 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA: “...

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO DA DENÚNCIA para ABSOLVER os acusados VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO E ANDRES MIGUEL ESTEVES MOREIRA, anteriormente qualificados, da pena prevista no art. 10, inc.

    I, da Lei n. 8.137/90.

    Sem custas.

    Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.(...)” DESPAHO: “...

    Recebo o recurso e razões de apelação interposto pela MPF às fls.456/475 em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a defesa técnica dos acusados Vicente Fechine de Parcio Neto e Andres Miguel Esteves Moreira para ciência da sentença absolutória de fls. 443/454, bem como apresentar as contrarrazões da apelação, no prazo de lei.

    Tudo cumprido, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio TRF- 1ª Região (...)”

  • 25/02/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 09:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0035584-35.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FECHINE DE PARCIO NETO TAMILE MACHADO CARNEIRO - (OAB: BA50325) ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 12:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE19

  • 09/12/2020 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 07/12/2020 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/12/2020 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2020 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 01 APENSO

  • 25/11/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2020 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 11/12/2017 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2017 18:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/12/2017 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.LUIZ FILHO 6462S/1114/117

  • 05/12/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2017 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/11/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ARTESAO JOAO DA PRATA, 267, APTO 502, ITAIGARA

  • 21/11/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2017 14:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/11/2017 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 18:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/08/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2017 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Acórdão

  • 19/05/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 18:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2017 18:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/04/2017 07:57

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 29/03/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 467 e 468/2017

  • 29/03/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandados nº 237, 238 e 239/2017

  • 15/03/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. LUIZ VIANA FILHO, 6462, S/115/116/117.

  • 22/02/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DESP. FL. 155/156

  • 22/02/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. REUS E TEST.AUD. 09/05/17, 16H30

  • 21/02/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2017 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/02/2017 08:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2017 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 14:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/06/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2016 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 17:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 17:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2016 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 729 e 732/2016

  • 16/05/2016 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Auditor Sefaz/Ba José Carlos Coutinho

  • 16/12/2015 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 APENSO

  • 02/12/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2015 11:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 16:15

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2015 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2015 17:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007360-89.2018.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jovacir de Paula Ferreira

Advogado: Joao Inacio da Silva Neiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2018 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0034124-71.2019.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Rita Margarida Lisboa da Conceicao Kalla...

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0002347-97.2008.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Victor Lisboa da Silva

Advogado: Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2008 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0030942-04.2011.4.01.3900

Cosme Pinheiro da Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Arthur Ribeiro de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0030942-04.2011.4.01.3900

Cosme Pinheiro da Silva

Uniao

Advogado: Lara Castanheira Iglezias Dias

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 13:24

Exibir Processo