TRF1 - 0018700-19.2015.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA CHAVES DO CARMO ALVES

CPF *02.***.*88-04

JOSE GODINHO PONTES

CPF *03.***.*69-68

Advogados

KATHIA AGUIAR ZEIDAN

OAB: 31330/DF

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB: 13558/DF

CPF *66.***.*92-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANA MARIA CHAVES DO CARMO ALVES em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE GODINHO PONTES em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:39

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 17:37

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/06/2021 16:02

    Juntada de intimação

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018700-19.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANA MARIA CHAVES DO CARMO ALVES e outros Advogado do(a) REU: KATHIA AGUIAR ZEIDAN - DF31330 Advogado do(a) REU: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER a ré ANA MARIA CHAVES DO CARMO ALVES, visto que não há prova da existência do fato (CPP art. 386, II)..."

  • 01/06/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 18:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de ANA MARIA CHAVES DO CARMO ALVES em 14/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 09:39

    Decorrido prazo de JOSE GODINHO PONTES em 08/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 17:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/09/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 17:11

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/06/2019 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIINDO ADV RÉU

  • 30/04/2019 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 470.

  • 04/04/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2019 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/03/2019 18:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 08:06

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 16/01/2019 13:14

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95

  • 15/01/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 436.

  • 15/01/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FLS. 424/426.

  • 14/12/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2018 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2018 13:19

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 04/12/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 29/11/2018 19:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - FALECIMENTO DE JOSE GODINHO

  • 26/11/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 07/11/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 409.

  • 05/11/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2018 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 515/2018

  • 19/10/2018 17:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2018 14:16

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 31/08/2018 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2018 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2018 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 16:37

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 23/04/2018 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2018 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 515

  • 16/04/2018 09:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2018 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1866/2018 ITUMBIARA/GO

  • 16/03/2018 13:09

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 15/03/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/03/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 08:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2018 08:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/02/2018 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1866/2017

  • 31/01/2018 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2018 16:07

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2018 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/01/2018 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2017 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/12/2017 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 07:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/12/2017 07:54

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 21/11/2017 07:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/11/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/11/2017 15:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2017 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/10/2017 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/06/10

  • 04/10/2017 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2017 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1866

  • 02/10/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1865

  • 24/08/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/08/2017 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 14:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/08/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/06/2017 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/06/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176/1-PUBLICAÇÃO DE EDITAL /IMPRENSA OFICIAL.

  • 08/06/2017 14:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/03/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1616/2016

  • 26/01/2017 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2016 18:13

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 1616/2016-SEC.JUD.DE ITUMBIARA/GO.

  • 04/10/2016 17:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1616

  • 03/10/2016 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/08/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2016 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°138/2016

  • 10/08/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 01/06/2016 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 13/05/2016 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°253/2015

  • 30/03/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 18:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 138

  • 27/01/2016 16:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/01/2016 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 07:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2015 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2015 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/08/2015 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2015 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 12/06/2015 07:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2015 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/05/2015 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 16:43

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 15/05/2015 16:43

    DENUNCIA AUTUADA

  • 12/05/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 13:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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